Nesta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, tomada por uma ampla maioria, impede o andamento do processo e consolida um precedente anteriormente estabelecido com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve sua ação suspensa em maio deste ano, embora tenha sido condenado a 16 anos e um mês de prisão em setembro. Essa movimentação suscita debates sobre a imunidade parlamentar e suas implicações no cenário político atual.
Resultados da votação e detalhes da aprovação
A votação realizada pela Câmara foi rápida e efetiva, sendo já promulgada após o fim da sessão. Com 268 votos a favor e 167 contrários, a proposta, que exigia a maioria absoluta, alcançou o quorum com apenas 11 votos de folga. O resultado reflete um claro esforço dos parlamentares do PL em proteger seus membros, especialmente em casos envolvendo críticas e acusações relacionadas à sua atividade política.
A ação contra Gayer foi iniciada pelo STF em outubro de 2024, após publicações do deputado atacarem seus colegas, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o deputado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), imputando falsamente crimes a eles. A defesa de Gayer alegou que suas palavras foram proferidas no contexto da atividade política, invocando o artigo 53 da Constituição, que prevê a imunidade parlamentar.
Imunidade parlamentar em questão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a votação da suspensão da ação penal seguiu o regimento interno da Casa, enfatizando a obrigação do plenário em se manifestar sobre a suspensão. Motta, assim como outros parlamentares, afirma que a ação está alinhada com as prerrogativas dos membros do Poder Legislativo, que precisam ter a liberdade de expressar suas opiniões sem medo de represálias judiciais.
O relatório apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) também argumentou que as declarações de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar, citando a ligação direta com sua atuação no Congresso, especialmente durante as eleições para a presidência do Senado. Cathedral chamou a atenção para a necessidade de lidar com tais casos no âmbito do Conselho de Ética da Câmara, ao invés de recorrer a medidas penais.
Controvérsias e reações políticas
A aprovação da suspensão da ação penal foi marcada por protestos de parlamentares que pertencem à base do governo, incluindo o PT, PSB, PSOL e PDT. Muitos líderes alertaram para o risco de confundir imunidade parlamentar com impunidade, citando declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou a qualidade do Congresso atual. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou a posição da bancada contrária à decisão, ressaltando que Gayer expôs sua opinião não em tribuna, mas nas redes sociais.
Por outro lado, defensores da proposta, como o deputado Allan Garcês (PP-MA), enfatizaram que essa votação demonstra a força da Casa e que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem é uma proteção necessária para evitar esse tipo de situações no futuro.
Desdobramentos futuros
Paralelamente à suspensão da ação penal, Gayer enfrenta outra investigação no Conselho de Ética, devido a postagens misóginas direcionadas à deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Isso indica que, enquanto um aspecto de sua atuação política é protegido, outro pode levá-lo a enfrentamentos éticos dentro da própria Casa. O próximo passo para o PL é levar o caso de Ramagem ao plenário para tentar evitar a perda de mandato em decorrência de sua condenação na trama do golpe.
A recente votação evidencia um panorama político tenso, onde a linha entre imunidade e impunidade continua a ser discutida e contestada entre os diferentes grupos políticos. O tempo dirá quais serão as repercussões dessas decisões tanto para os parlamentares envolvidos quanto para o processo legislativo como um todo.
