Um grupo de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações cometidas pelo Brasil no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do país para não cumprir pena definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou presa na Itália em julho passado.
Apetição dos parlamentares
A petição é assinada por 15 bolsonaristas dos partidos PL, Novo, PP e Podemos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), primogênito do ex-presidente, e o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN). Para os congressistas, Zambelli é vítima de irregularidades processuais que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tratados da ONU, e se enquadrariam “nos parâmetros de prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro”.
Recomendações à CIDH
Os autores da denúncia pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o país é signatário e à Itália o respeito à sua Constituição. Os bolsonaristas sustentam que a prisão de Zambelli, que também é cidadã italiana, pelas autoridades do país mediterrâneo se deu através de uma “cooperação internacional irregular” entre Brasília e Roma.
Os parlamentares solicitam ainda que a comissão remeta a petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos “caso necessário” e “determine a adoção de garantias de não repetição, com reformas institucionais no sistema de controle judicial”. Por fim, apelam para que a situação de Zambelli “contribua para futura inclusão do caso em relatório temático ou sessão pública da CIDH ou da ONU sobre judicialização autoritária”.
O caso de Carla Zambelli
Antes uma das deputadas mais próximas de Bolsonaro, Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Na ocasião, os dois forjaram um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes assinado por ele mesmo. Ela fugiu do país em maio para evitar o cumprimento da pena.
O veredicto foi unânime e contou com o apoio dos ministros indicados por Jair Bolsonaro para a Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Apesar disso, aliados do ex-presidente tentam convencer a CIDH de que o julgamento ocorreu sob um “contexto mais amplo de judicialização política no Brasil” com “reiteradas violações às garantias judiciais”.
Direitos humanos e saúde da deputada
Para os signatários da petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o julgamento de Zambelli feriu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, através de uma série de irregularidades relacionadas ao devido processo legal, ao juiz natural e à presunção de inocência.
Os aliados de Bolsonaro também argumentam que Alexandre de Moraes não poderia ter relatado o processo da deputada, uma vez que o ministro seria, em tese, vítima do episódio da invasão do CNJ. A petição critica a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por se basear “quase exclusivamente em depoimentos de um corréu de reputação processual comprometida”.
Além disso, parlamentares tentam convencer a CIDH de que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde” caracterizado por diferentes diagnósticos como fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática e histórico de meningioma cerebral. Para os bolsonaristas, essas condições médicas configuram a violação a regramentos das Nações Unidas sobre o tratamento de presos.
A situação atual de Zambelli
A deputada está presa em um presídio feminino nos subúrbios de Roma. Sua defesa tentou pleitear que ela aguardasse a definição do pedido de extradição feito pelo Brasil em liberdade, apresentando os mesmos argumentos sobre a suposta debilidade de sua saúde. Contudo, a Justiça italiana negou o recurso e manteve a prisão da parlamentar.
No mês passado, quatro signatários da petição viajaram à Itália em uma tentativa de interceder por Zambelli junto ao governo do país. A deputada deixou o Brasil em 24 de maio e sua fuga se deu através da fronteira com a Argentina. O nome de Zambelli foi incluído na lista de difusão vermelha Interpol após sua fuga e, em julho, ela foi presa às margens de Roma.
A petição formalizada à CIDH representa uma nova fase da luta política e jurídica em torno de Carla Zambelli, que agora está sob análise internacional em um cenário repleto de disputas sobre direitos humanos.
