Na noite desta terça-feira, 14 de outubro, a Câmara Municipal de Taubaté deu um importante passo para auxiliar os devedores do município. Os vereadores aprovaram um projeto de lei do prefeito Sérgio Victor, do partido Novo, que institui um programa de anistia de multas e juros sobre débitos de moradores com a administração pública. A aprovação ocorreu em uma sessão ordinária, com um resultado expressivo de 16 votos a favor e apenas 1 contra.
Detalhes do Programa de Recuperação de Créditos Municipais
O projeto, que foi enviado aos vereadores em 20 de setembro, agora conhecido como Programa de Recuperação de Créditos Municipais, visa oferecer alternativas vantajosas para que os cidadãos quitem ou parcelam suas dívidas com a Prefeitura. Durante a votação, os vereadores optaram por não aceitar uma emenda que permitiria que dívidas fossem parceladas em até 36 vezes para acordos realizados até o dia 15 de dezembro. Portanto, as opções disponíveis foram definidas da seguinte forma:
Para contribuintes com acordos em dia
Os moradores que já têm acordos de parcelamento em dia poderão escolher entre:
- Pagamento à vista: a primeira opção oferece uma redução de 100% das multas e juros.
- Pagamento em até três parcelas: a segunda alternativa permite uma redução de 90% das multas e juros, com o detalhe de que nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 53,88.
Para contribuintes sem acordos
Por outro lado, aqueles que ainda não possuem acordo poderão se beneficiar das seguintes condições:
- Pagamento à vista: 100% de redução de multas e juros.
- Pagamento em até três parcelas: 80% de redução de multas e juros, respeitando também o valor mínimo de R$ 53,88 por parcela.
É importante destacar que certas dívidas, como multas de trânsito e algumas cobranças da vigilância sanitária, estão excluídas deste programa de anistia.
Justificativa do Prefeito e situação financeira do município
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito Sérgio Victor explicou que o intuito do programa é ajudar a Prefeitura a equilibrar suas contas, especialmente diante da delicada situação financeira em que se encontra. De acordo com os dados fornecidos pelo município, a dívida atualizada da Prefeitura de Taubaté chega a impressionantes R$ 1,1 bilhão, sendo a maior parte referente a débitos de longo prazo, que totalizam R$ 849 milhões.
Essas dívidas podem impactar diretamente na capacidade da administração pública em prestar serviços de qualidade à população. Recuperar receitas através da anistia de juros e multas pode ser uma estratégia crucial para que o município retome seu equilíbrio financeiro.
Repercussão entre os vereadores
A votação foi marcada por um clamor significativo entre os vereadores. Apenas Isaac do Carmo, do PT, votou contra a proposta. O apoio expressivo, com 16 votos a favor, demonstra a unanimidade entre os representantes sobre a necessidade de implementar medidas que ajudem a aliviar a situação dos cidadãos endividados e, ao mesmo tempo, promovam a recuperação financeira da Prefeitura.
Cabe aos moradores de Taubaté ficarem atentos aos prazos e condições do programa de anistia, para que possam aproveitar as oportunidades de regularizar suas pendências. A expectativa é que esta iniciativa não apenas auxilie os devedores, mas também contribuía para a melhoria da situação financeira do município como um todo.
Com a implementação deste programa, busca-se a reconciliação entre a administração pública e os cidadãos, criando um ambiente onde é possível renegociar dívidas de forma justa e benéfica para ambas as partes, refletindo um compromisso contínuo com o bem-estar da comunidade.
Fique atento às próximas atualizações sobre o programa de anistia e outras iniciativas que visem promover o desenvolvimento e a responsabilidade fiscal em Taubaté.
