O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às ações voltadas à prioridade e ao respeito aos direitos do idoso. A cerimônia de entrega será realizada em 21 de outubro, em Brasília.
Ações de acessibilidade e promoção dos direitos da pessoa idosa
O reconhecimento do CNJ decorre de diversas ações promovidas pelo Sistema de Direitos Humanos do tribunal, conhecido como Humaniza STJ. Criado pela Portaria 400/2024, o programa busca garantir o bem-estar de todos, combatendo qualquer forma de discriminação por origem, raça, sexo, cor, idade ou características pessoais.
Além disso, o STJ mantém a Comissão para Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas, instituída pela Portaria 210/2025. Entre as iniciativas de conscientização, destaca-se o programa Sociedade para Todas as Idades, criado em 2004, que promove visitas, palestras e atividades sobre direitos, saúde, autonomia e desenvolvimento pessoal do idoso.
Projetos de inclusão e ações de capacitação
O tribunal também realiza ações de acessibilidade, como o Ponto de Inclusão Digital, espaço dedicado a auxiliar pessoas com dificuldades tecnológicas na realização de atos processuais digitais. Além disso, oferece triciclos motorizados para quem possui mobilidade reduzida e mantém um serviço de brigada humanizada para suporte em situações emergenciais.
Na área de formação, destacam-se eventos como o Simpósio Pessoa Idosa e Justiça, realizado em 2024 e 2025, e o projeto Sempre é Tempo de Aprender, que capacita para elaboração de planos de vida e adaptação às diferentes fases da vida, incluindo a aposentadoria.
Inovação e registro de políticas públicas
Outro avanço importante foi a sistematização de informações em processos judiciais, com foco em políticas públicas e prioridades relacionadas às pessoas idosas e superidosas. Essa iniciativa orienta a tramitação dos processos e subsidia estratégias de promoção dos direitos humanos, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Segundo o CNJ, o reconhecimento foi concedido a 25 tribunais de todo o país que cumpriram cinco requisitos relacionados à priorização e qualificação de ações voltadas ao público idoso. Veja a lista completa dos contemplados aqui.
Mais detalhes sobre a entrega do selo podem ser acessados no site do STJ.
