O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão impactante nesta terça-feira (14), anulando a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia passado 15 anos preso como um dos acusados do infame “Crime da 113 Sul”. O veredicto provocou uma onda de emoções na família de Mairlon, cujos irmãos, ambos advogados, comemoraram a justiça tardia e expressaram alívio após anos de luta pela inocência do irmão.
Emoções à flor da pele
Naiara Barros Aguiar, irmã de Francisco, não conteve a emoção ao falar sobre a decisão do STJ, reafirmando sua crença na inocência do irmão. “A voz de um inocente foi escutada. Eu sempre acreditei e lutei por esse dia. Só quero ver meu irmão livre”, declarou Naiara. O irmão José Victor Barros também expressou sua gratidão à ONG Innocence Project, que foi fundamental na defesa de Mairlon. “Ainda não caiu a ficha. Nossa família lutou tanto pela inocência dele e hoje temos um grande resultado”, disse.
O crime e a condenação
O “Crime da 113 Sul” remonta a um triplo homicídio ocorrido em Brasília, em 28 de agosto de 2009, quando o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados no apartamento onde moravam. O caso chocou a capital e resultou em uma série de reviravoltas no sistema judiciário.
A condenação de Mairlon foi baseada principalmente em confissões, que agora sua defesa argumenta terem sido obtidas sob pressão. A Innocence Project, organização que ajuda a corrigir injustiças, alegou que as declarações envolvendo Mairlon foram extraídas sob coação, em um ambiente de manipulação policial. “Ele foi quebrado pelas horas de interrogatório e acabou como réu confesso, mesmo sem ter participado do crime”, destacou a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira, representante da ONG.
Justiça tardia
Graças à atuação da Innocence Project, que revisitou o caso e apresentou novas evidências, o STJ decidiu anular não apenas a condenação, mas também trancar a ação penal contra Mairlon, tornando-o oficialmente inocente, já que o processo foi anulado desde o início. A decisão permitiu que ele aguardasse liberdade junto à sua família, após a publicação do acórdão e a notificação das autoridades pertinentes.
As provas questionáveis
A defesa de Mairlon se baseou em argumentos sólidos, como a falta de provas materiais que o ligassem ao crime. “Não houve DNA ou testemunhas, apenas confissões obtidas em situações de estresse”, destacou a advogada. Além disso, confissões de outros réus, que inicialmente implicaram Mairlon, foram retractadas em juízo, expondo a fragilidade da acusação.
A mudança nas versões de Paulo Santana, um dos réus, provocou novas discussões. Em 2024, ele admitiu que havia sido torturado pela polícia e que havia acusado Mairlon injustamente. “Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso. Ele é inocente”, enfatizou Paulo em sua declaração à ONG.
O futuro de Mairlon
Agora, com a anulação da condenação, Mairlon poderá reintegrar-se à sociedade e retomar a vida que lhe foi roubada. O processo, que durou mais de uma década, deixou marcas profundas na vida de sua família. Mairlon, pai de um filho que nasceu enquanto ele estava na prisão, poderá finalmente construir um novo caminho. A sociedade brasileira, por sua vez, é confrontada com a importância de garantir que erros judiciais não se repitam, assegurando a justiça para todos.
Embora o Ministério Público do DF tenha a opção de recorrer da decisão, a anulação da condenação de Mairlon é um passo significativo em direção à justiça e à verdade em um dos casos mais comentados da história recente do Brasil.
O caso “Crime da 113 Sul” obteve ainda repercussão na mídia, com a produção de uma série documental no Globoplay, que revisitou o horror do crime e as falhas no sistema judicial, enfatizando o impacto que ele teve na vida de todos os envolvidos. A luta pela verdade e pela justiça continuará a ser uma prioridade para as organizações que buscam corrigir erros do passado.
