O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em uma decisão polêmica, determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A ordenada medida é parte de um processo que investiga um suposto esquema de cobranças indevidas, totalizando R$ 6 bilhões, afetando aposentados e pensionistas que não consentiram com os descontos em suas aposentadorias. O vice-presidente do Sindnapi, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, ele não está sob investigação.
Contexto das investigações e implicações
A ordem de sequestro também se aplica ao atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e ao espólio do ex-presidente da entidade, João Batista Inocentini, que faleceu em 2023. O despacho de Mendonça foi fundamentado em evidências apontando para irregularidades nos acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre o sindicato e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permitiram a realização de descontos indevidos.
“Assim, em relação a SINDNAPI, COOPERNAPI, (…) o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo,” declarou Mendonça na sua decisão.
Reações do sindicato e do procurador-geral
Em resposta à determinação, o Sindnapi, por meio de uma nota publicada em suas redes sociais, ressaltou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos.” A entidade se posicionou defensivamente, buscando garantir sua integridade e destacar sua disposição para colaborar com a justiça.
Do outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio às ações do ministro Mendonça. Ele destacou a importância da medida para retirar o dinheiro ilícito das “mãos daqueles que o subtraíram.” Gonet enfatizou que as “medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público”.
Indícios de irregularidades financeiras
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), transpirações financeiras irregulares foram identificadas nas contas do sindicato, envolvendo transações com empresas de fachada ou contas de parentes de diretores. Um exemplo notório é uma construtora de São Paulo que recebeu R$ 1,1 milhão do sindicato, sem ter funcionários registrados e com sede em um endereço residencial.
“O material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes,” afirmou o procurador-geral, complementando que “os relatórios revelaram movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do SINDNAPI para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo.” Tais ações são típicas da prática de lavagem de dinheiro, segundo os investigadores.
Apreensões e depoimentos
Na última quinta-feira, conforme parte desta operação, a sede do sindicato e diversos endereços dos seus representantes foram alvos de buscas e apreensões, totalizando 66 mandados cumpridos no Distrito Federal e em outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. O apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) foi crucial para a operação.
Em um depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, o presidente do sindicato, Milton Cavalo, optou pelo direito de permanecer em silêncio em face das perguntas. No entanto, ele se manifestou sobre a função de Frei Chico na entidade, afirmando que ele nunca ocupou um papel administrativo, apenas político de representação sindical.
Consequências e desdobramentos
A medida do STF e os desdobramentos da investigação do Sindnapi podem gerar implicações significativas, tanto nas finanças da entidade quanto na administração de direitos dos aposentados. A população agora observa atentamente como a justiça brasileira encarará esse caso que envolve figuras públicas relevantes e uma organização que serve a um segmento já vulnerável da população.
O resultado dessa investigação poderá não apenas trazer a verdade sobre a utilização dos recursos do sindicato, mas também impactar a confiança que os aposentados depositam nas entidades que os representam.
