O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14/10) um projeto de lei que visa endurecer as leis penais no Brasil. Com a proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, as penas para crimes como roubo com lesão grave serão ampliadas, além de facilitar o cumprimento de penas em regime fechado.
Principais mudanças propostas no projeto
Uma das principais alterações trazidas pelo novo texto é a determinação de que condenados a mais de seis anos de prisão iniciem o cumprimento da pena em regime fechado, uma redução do limite atual que é de oito anos. Isso significa uma mudança significativa na forma como o sistema penal brasileiro opera, trazendo um foco maior nas penas mais severas para delitos de maior gravidade.
A proposta também impõe novos requisitos para condenados por crimes relacionados a organização criminosa, tráfico de drogas e milícias privadas. Para que esses indivíduos possam progredir para um regime de pena mais branda, será necessário pagar uma multa, além de preencher outros critérios.
Aumento das penas e criação de novos crimes
O projeto inclui diversos aumentos de pena para delitos específicos. Entre as novas regras estão:
- Aumento da pena para roubo que resulte em lesão corporal grave: a pena passará de 7 a 18 anos de reclusão, além de multa.
- Aumento da pena em casos de extorsão: aumentará de um terço a metade quando houver uso de arma de fogo ou para obrigar a contratação de serviços e aquisição de mercadorias.
- Roubo por milícia privada: a pena será aumentada de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos, além de multa.
- Criação do crime de resistência qualificada: quem fugir ou impedir o cumprimento de funções de agentes de segurança com barricadas ou escudos humanos poderá ser condenado a 1 a 3 anos de reclusão. Caso haja uso de explosivo ou fogo, a pena poderá variar de 2 a 4 anos de reclusão.
Articulação e apoio no Senado
A aprovação do projeto foi promovida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante a votação, ele enfatizou a importância da proposta para a segurança pública no Brasil. “Trata-se do pacote anticrimes violentos, que, na minha avaliação, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década, porque engloba uma série de iniciativas”, declarou Flávio na tribuna do Senado.
Próximos passos para a aprovação da lei
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido e poderá sofrer modificações. A trâmite da proposta neste novo cenário legislativo será observada de perto, dado o impacto que esse endurecimento das penas pode ter na realidade do sistema penal brasileiro e na segurança pública.
As mudanças propostas suscitam debates sobre a eficácia do endurecimento penal como um meio de combater a criminalidade. Grupos de direitos humanos, assim como especialistas na área, levantam questões sobre a real eficácia dessas medidas e como podem afetar o sistema prisional já sobrecarregado do Brasil.
Enquanto isso, o apoio popular e a pressão por uma resposta mais rigorosa a crimes violentos continuam a ser um tema quente no debate político do país.
A expectativa é que a sociedade civil, juristas e partidos políticos se mobilizem para discutir as implicações dessa proposta, seja na Câmara dos Deputados, seja em futuras discussões sobre o sistema penal brasileiro.
