Na última sexta-feira (10), a prefeitura de Piracicaba, no estado de São Paulo, publicou um decreto que regulamenta a criação de uma loteria municipal, inserindo, entre as modalidades de aposta, as apostas esportivas. O intuito é não só diversificar as opções de jogos disponíveis à população, mas também incrementar a arrecadação municipal, que é projetada em aproximadamente R$ 75 milhões por ano.
Modalidades de apostas da nova loteria
A loteria municipal de Piracicaba permitirá a exploração de diversas modalidades, todas regulamentadas pelo decreto. São elas:
- Modalidade lotérica passiva: O apostador compra um bilhete que já possui números definidos, disponível em meio físico ou virtual.
- Modalidade de concurso de prognósticos numéricos: O apostador aposta tentando prever os números que serão sorteados.
- Modalidade de prognóstico específico: Loteria sujeita à Lei Federal nº 11.345, de 2006.
- Modalidade de prognósticos esportivos: Apostas baseadas em eventos esportivos, onde o apostador tenta prever o resultado.
- Modalidade lotérica de resultado instantâneo: O jogador recebe imediatamente a informação se ganhou ou não.
- Modalidade de quota fixa: Apostas relacionadas a eventos reais ou virtuais com ganhos definidos no momento da aposta.
Concessão e fiscalização das apostas
Segundo o decreto, a exploração do serviço de loteria será feita por meio de concessões à iniciativa privada, que serão concedidas por meio de licitação. Para garantir a seriedade e a legalidade das operações, as empresas interessadas devem comprovar experiência prévia no setor.
Além disso, a fiscalização das atividades caberá à Secretaria Municipal de Finanças, que pode usar equipes ou entidades designadas. O decreto também menciona que a exploração ilegal de loterias estará sujeita a penalidades que abrangem sanções penais, civis e administrativas.
Destino da arrecadação
A prefeitura de Piracicaba planeja utilizar os recursos arrecadados para promover melhorias em áreas essenciais da administração municipal. O dinheiro será destinado ao pagamento de prêmios, Imposto de Renda e despesas operacionais, além de financiar projetos prioritários nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social.
Os prêmios não reclamados em um prazo de 90 dias após a divulgação do resultado não poderão ser resgatados e os valores serão revertidos para os cofres da prefeitura.
Campanhas contra o jogo compulsivo
Um aspecto importante do decreto é a preocupação com o jogo responsável. A loteria municipal deverá implementar campanhas educativas para informar sobre os riscos da compulsão ao jogo e proteger grupos vulneráveis, como menores de idade. A administração também deverá desenvolver ferramentas de autoexclusão, oferecendo suporte para aqueles que desejem limitar sua participação nas apostas.
De acordo com o texto do decreto, “a Secretaria Municipal de Finanças adotará medidas efetivas para garantir a observância dos princípios de jogo responsável, prevenindo a dependência e os transtornos do jogo patológico.”
Legalidade e transparência
Em comunicado à imprensa, a prefeitura assegurou que as normas e o decreto estão em conformidade com a legislação federal e priorizam direitos do consumidor e a legalidade nas operações. As modalidades de apostas serão avaliadas em estudos internos, com enfoque na transparência e na responsabilidade social.
A implementação desta nova loteria poderá não apenas gerar uma nova fonte de receita para o município, mas também impactar a vida de muitos cidadãos que buscam novas formas de entretenimento, sempre com a responsabilidade de prevenir possíveis problemas relacionados ao jogo.
Com um olhar voltado para o futuro, espera-se que a nova loteria de Piracicaba não apenas atenda às expectativas de arrecadação, mas também promova um ambiente de jogo mais seguro e consciente para todos os participantes.
