Após a derrota no Congresso na tentativa de elevar impostos sobre o sistema financeiro por meio de uma Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que apresentará novas propostas de tributação, com foco especial nas fintechs — plataformas digitais de serviços financeiros. A iniciativa busca ampliar a arrecadação e garantir recursos para políticas sociais.
Resistência à medida e apoio de bancos
A proposta, que previa elevar de 9% para 15% a alíquota do Imposto sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, foi rejeitada pelo Congresso, gerando críticas do setor. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as fintechs operam com alíquotas menores, o que causa concorrência desleal com os bancos tradicionais, que pagam 20% de CSLL.
A maior parte dessas plataformas oferece serviços como Pix, cartões de débito e crédito, e pagamento de boletos, atuando como meios de pagamento. Já as fintechs com licença financeira, que realizam empréstimos e investimentos, estavam sujeitas a uma alíquota maior, de 15%, que o governo pretendia elevar para 20%.
Debate sobre tributação e resistência do setor
O governo defende que a maior tributação das fintechs é necessária para que empresas de porte semelhante aos bancos contribuam mais com o país, além de sustentar programas sociais. “Algumas fintechs já têm tamanho similar ao de bancos e, por isso, devem pagar mais impostos”, afirmou Lula, ao ressaltar que discutirá a medida com seus ministros após compromissos internacionais nesta semana.
Por sua vez, o setor de fintechs argumenta que as diferenças operacionais justificam uma tributação menor. Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), afirmou à BBC News Brasil que as plataformas atuam com modelos diferentes dos bancos e que o setor contribui para inclusão financeira de mais de 60 milhões de pessoas.
Falta de diálogo e impacto no setor
De acordo com Perez, o setor tentou dialogar com o governo, mas não conseguiu acesso ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem a outros membros do Ministério da Economia. “Não fomos ouvidos”, critica Perez. Além disso, as fintechs vêm reforçando seus esforços de transparência, com mudanças nas obrigações de reporte à Receita Federal, para combater lavagem de dinheiro e o uso ilegal das plataformas.
Recuperação dos debates e alternativas fiscais
Após a rejeição da MP, Lula afirmou que vai discutir novas formas de aumentar a arrecadação, incluindo possíveis mudanças na tributação de plataformas de apostas online e na taxação de juros sobre capital próprio. Ainda na avaliação do governo, a proposta de elevar impostos buscava reduzir a desigualdade ao tributar mais os mais ricos.
Especialistas ouvidos pelo setor divergem. Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, afirma que aumentos de impostos podem elevar custos ao consumidor final, encarecendo o crédito. Já Bianca Xavier, professora de Direito da FGV, defende uma gradação na tributação, com maior carga para fintechs de maior porte, conforme sua capacidade econômica.
Próximos passos na política tributária
O governo pretende retomar o tema após o retorno de Lula a Brasília e planeja elaborar uma nova proposta de reforma tributária. Enquanto isso, o setor de fintechs tenta manter sua autonomia e reforça que contribui para inclusão financeira e inovação no sistema financeiro brasileiro.
O debate sobre a tributação do segmento deve continuar, refletindo a crescente importância das fintechs no cenário econômico nacional, com a expectativa de que novas propostas sejam apresentadas em breve pelo governo.
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