Nesta terça-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei (PL) que visa ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Debate sobre a proposta de isenção do IR
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, busca aumentar a faixa de isenção do IR, atualmente equivalente a dois salários mínimos, para quem possui renda de até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais. O objetivo, segundo o governo federal, é promover maior justiça tributária e aliviar a carga fiscal das classes de menor renda.
Detalhes da proposta e alíquota para os mais ricos
Além de ampliar a faixa de isenção, o projeto estabelece que os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, terão que pagar uma alíquota mínima de 10% de IR. Essa medida busca contribuir para uma tributação mais justa, segundo a equipe econômica.
O ministro Haddad afirmou que a iniciativa é fundamental para reduzir as desigualdades e garantir que os mais ricos contribuam de forma proporcional. “Nosso compromisso é com a justiça fiscal e com o fortalecimento da estrutura tributária do país”, destacou.
Contexto político e impacto do PL
A ida de Haddad ao Senado ocorre após a derrota do governo na Medida Provisória (MP) que buscava ampliar a arrecadação por meio de novas cobranças, como a tributação de títulos isentos, fintechs e apostas esportivas. A MP, enviada pelo governo, perdeu validade após não ser votada na Câmara dos Deputados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Haddad criticou a derrota, alegando que a decisão representou uma escolha de parlamentares de proteger os privilégios de uma minoria. “Os direitos do povo não são negociáveis. O lobby dos privilegiados prevaleceu”, disse. Segundo o ministro, o governo continuará lutando por medidas que beneficiem as camadas mais pobres.
Envolvimento com questões sociais e recentes manifestações
Na última semana, Haddad participou de uma audiência na Câmara para tratar sobre medidas de apoio aos produtores rurais atingidos por calamidades no Rio Grande do Sul. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por momentos de embate e debates acalorados entre parlamentares e o ministro.
O debate reforça o esforço do Ministério da Fazenda em aprofundar o diálogo sobre políticas fiscais e sociais, mesmo diante de resistências políticas e econômicas.
Perspectivas futuras
O projeto de lei será analisado pelos senadores nas próximas semanas, com expectativa de votação. A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do IR representa uma estratégia do governo de fortalecer a arrecadação de forma mais justa e equilibrada, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades no Brasil.
