O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta terça-feira de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para tratar do projeto de lei PL 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A iniciativa, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca ampliar os benefícios fiscais para contribuintes de baixa renda.
Avanço no Senado e objetivos da proposta
Segundo Haddad, o objetivo do governo é acelerar a tramitação no Senado para que as alterações entrem em vigor já na declaração de IR de 2026. Atualmente, a faixa de isenção cobre quem recebe até R$ 3.036 por mês, e a proposta pretende elevar esse limite significativamente. Além disso, o projeto prevê uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes.
Cortes na arrecadação e medidas compensatórias
Para compensar a possível perda de arrecadação, a proposta institui uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, incluindo a tributação de dividendos atualmente isentos de tributação. Haddad afirmou que o texto deve tramitar com rapidez no Senado e a expectativa é que seja sancionado ainda em outubro.
Etapas de tramitação e audiências públicas
O relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, agendou quatro audiências públicas para os dias 14, 16, 21 e 23 de outubro. Durante esse período, também deve participar um representante da Receita Federal, para esclarecer pontos técnicos. Após essa fase, o projeto seguirá para análise nas comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Principais pontos da proposta
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
- Isenção parcial escalonada conforme a renda
- Tributação progressiva para altas faixas de renda
- Rendas excluídas do cálculo da alta renda, como heranças, rendimentos da poupança, indenizações por acidentes ou doenças graves, aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidentes de trabalho, dividendos pagos por governos estrangeiros, entre outros
Com a aprovação dessa proposta, o governo busca ampliar a justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de arrecadação para financiar programas sociais e investimentos públicos. A tramitação acelerada reflete o compromisso do Executivo em beneficiar a maioria dos contribuintes brasileiros.
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