O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (14) a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que tenta tributar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida precisava ser aprovada até quarta-feira (8) para manter sua eficácia, mas foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados e, portanto, caducou.
Contra a ideia de aumento de tributos e valorização da redução de privilégios
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Haddad afirmou que setores conservadores tratam erroneamente o corte de gastos tributários como aumento de tributo. “É curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”, disse. “Vez ou outra, vejo notícias de que vão tributar as apostas esportivas. Toda atividade econômica é tributada. Todos contribuem com sua parte para o orçamento público.”
Medida visa combater desigualdades e privilégios
Haddad destacou que programas de renúncia fiscal não devem ser eternos, salvo em casos específicos, como o das Santas Casas, entidades filantrópicas que têm benefícios na legislação para garantir o financiamento do SUS. “Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributo”, afirmou.
O ministro reforçou que a tributação das apostas esportivas não se trata de criar novos impostos, mas de proteger a sociedade de grupos de interesse que buscam perpetuar benefícios temporários. “Este projeto [MP] tem o mérito de atacar a desigualdade. Está começando a corrigir desigualdades produzidas pelo próprio Estado”, afirmou.
Perspectivas futuras e impacto na sociedade
Haddad explicou que a intenção do governo é promover uma redistribuição mais justa, corrigindo privilégios concedidos de forma pontual. Segundo ele, esse esforço faz parte de uma estratégia de reduzir as desigualdades e ampliar a arrecadação para financiar programas sociais essenciais. A votação da MP ou medidas similares deve ocorrer em breve, com o objetivo de fortalecer a receita pública sem promover o aumento de tributos de forma permanente.
