Nesta terça-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao Congresso Nacional que retome o debate sobre a tributação e a regulamentação das fintechs no Brasil. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Haddad afirmou ser necessário revisar o tema, destacando a inconsistência na tributação de bancos e instituições de pagamento.
Revisão da tributação e regulamentação das fintechs
Durante a sessão, Haddad destacou que não faz sentido a existência de diferenças na tributação entre bancos tradicionais e fintechs. “Precisamos criar um ambiente jurídico mais justo, que permita competir em condições iguais, independentemente do perfil da instituição,” declarou o ministro. Ele reiterou que sua posição é de que fintechs devem ser regulamentadas e tributadas de forma semelhante às instituições financeiras convencionais.
O ministro já afirmou publicamente que discorda da diferenciação na regulamentação dessas empresas. Recentemente, a Receita Federal passou a registrar fintechs como instituições financeiras, numa tentativa de ampliar o controle tributário. A mudança ocorreu após uma operação que identificou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, reforçando a necessidade de fiscalização mais efetiva.
Contexto e medidas fiscais
Medidas provisórias e conflitos no Congresso
No final de agosto, uma Medida Provisória (MP) que proponha um aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fintechs foi apresentada, mas acabou caducando. A MP perdeu validade ao não ser votada na Câmara dos Deputados, devido a divergências entre a equipe econômica do governo e os parlamentares.
Haddad reforçou a importância de discutir uma regulamentação mais clara e uma tributação que não prejudique o setor inovador de fintechs, que vem crescendo aceleradamente no mercado financeiro brasileiro.
Perspectivas para o futuro
Especialistas avaliam que a ampliação do debate sobre a tributação das fintechs pode abrir caminho para uma regulamentação mais equilibrada, fortalecendo o setor e ampliando a arrecadação fiscal do país. A expectativa é que novas propostas sejam apresentadas nos próximos meses, com o objetivo de estabelecer regras mais justas para o segmento.
A discussão, que ainda está em fase inicial, deve continuar nas próximas semanas, buscando uma solução que integre inovação financeira e responsabilidade fiscal.