O governo federal anunciou a liberação de um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, programado para esta quarta-feira, 15 de outubro. Esta medida vai beneficiar cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que, devido a falhas no envio de informações por parte das empresas, não receberam o pagamento regular do benefício. Estima-se que o total em pagamentos chegue a R$ 1,5 bilhão.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é muitas vezes referido como um “14º salário”. Ele é destinado a trabalhadores que têm carteira assinada e que, no ano-base, receberam até dois salários mínimos mensais. O valor máximo do benefício pode chegar a R$ 1.518,00, que corresponde a um salário mínimo, e varia conforme a quantidade de meses trabalhados no ano anterior.
Quem tem direito ao lote extra do PIS/Pasep
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores que têm direito ao lote extra do abono salarial devem atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2023;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corrigidos pelos empregadores no sistema eSocial ou RAIS até junho deste ano.
Muitos dos beneficiários ficaram de fora da primeira rodada de pagamentos devido à inconsistência ou ao atraso no envio das informações por parte das empresas, conforme informou o MTE.
Se você acredita ter direito ao abono e não foi incluído no pagamento, pode abrir um recurso diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o pedido será analisado pelo Ministério.
No entanto, é importante destacar que não têm direito ao abono salarial os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, assim como os empregados domésticos.
Como consultar e sacar o benefício
Para conferir se tem direito ao abono, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. É necessário acessar com o CPF e a senha do gov.br. Alternativamente, é possível fazer a consulta pelo telefone 158, que é o número do Alô Trabalho.
Quanto ao saque dos valores, o MTE informa que os depósitos serão feitos de forma automática:
- Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) receberão seus valores pela Caixa Econômica Federal;
- Os servidores públicos (Pasep) receberão os valores através do Banco do Brasil.
O saque do valor do abono pode ser realizado até o dia 29 de dezembro de 2025.
Outras informações importantes
Além do lote extra anunciado, é aconselhável que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento e às condições de recebimento. Em caso de dúvidas ou impossibilidades, é sempre bom consultar os canais oficiais do Ministério do Trabalho ou buscar informações diretamente nas instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos. O conhecimento sobre os direitos da categoria é fundamental para garantir que todos recebam o que nesses momentos crucial.
Com a liberação deste lote extra, o governo espera minimizar os impactos negativos que as falhas de envio de informações causaram a milhões de trabalhadores. Essa ação é uma forma de garantir que todos os cidadãos que têm direito ao abono salarial sejam devidamente recompensados por seu trabalho e dedicação.
Para mais informações e atualizações sobre o PIS/Pasep, recomenda-se acompanhar os canais oficiais dos órgãos competentes e estar sempre atento às orientações dadas para facilitar o acesso ao benefício.
Para saber mais sobre a liberação dos lotes de abono salarial, acesse o site do Ministério e fique por dentro das novidades.
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