A recente declaração da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reafirmou a legalidade do decreto assinado pelo presidente Lula em agosto, que amplia os poderes e o acesso da primeira-dama, Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República (GPPR). A defesa foi feita no contexto de um projeto legislativo protocolado por deputados da oposição, que visa derrubar a medida, intensificando o debate sobre a função da primeira-dama no governo.
Críticas e apoio ao decreto de Lula
Gleisi, em postagem nas redes sociais, destacou que o decreto não apresenta nada irregular ou ilegal, enfatizando que ele regulamenta o apoio do gabinete às atividades de interesse público da primeira-dama. “Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto”, afirmou a ministra. Ela ainda considerou as críticas da oposição como uma forma de “perseguição política e preconceito” direcionados a Janja, sugerindo que a oposição está “inventando factoides” para desviar a atenção do público de questões mais relevantes.
Além disso, a ministra apontou que o decreto trouxe mais transparência às ações de Janja sem a criação de novos cargos ou aumento de despesas. Essa justificativa parece tentar apaziguar as preocupações levantadas pelos críticos, que argumentam que o aumento do acesso de Janja ao GPPR poderia levar a uma concentração excessiva de poderes e influência.
Modificações na estrutura do GPPR
Com a nova medida, o GPPR passou a ter a função de apoiar o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público, alterando assim a sua estrutura regimental. O gabinete, que já desempenha funções de assistência direta ao chefe do Executivo, poderá agora facilitar ainda mais a atuação da primeira-dama nas esferas públicas. Marco Aurélio Santana Ribeiro, cientista político e ex-assessor de Lula, é o atual responsável pelo GPPR.
A chegada de Janja ao cerne da Presidência não se deu sem controvérsias. Sóstenes Cavalcante, deputado do PL-RJ, um dos principais críticos do decreto, alegou que o presidente Lula busca “ampliar os poderes da primeira-dama” para reforçar a imagem dela perante a base eleitoral da esquerda. Ele classificou a medida como “imoral” e “irregular”, um posicionamento que foi prontamente contestado por Gleisi em suas afirmações nas redes sociais.
Transparência e legislação anterior
O governo, por sua vez, justifica que a ampliação dos poderes da primeira-dama se alinha com as ações já tomadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que em abril deste ano publicou um parecer estabelecendo regras para a publicidade e transparência nas atividades da primeira-dama, incluindo suas viagens internacionais. As novas diretrizes formalizaram uma estrutura para financiar as atividades de todos os cônjuges de presidentes, com prestativa prestação de contas dos gastos públicos.
Além disso, a AGU definiu a obrigatoriedade da divulgação da agenda pública da primeira-dama, exceto em situações anteriormente mencionadas de segurança ou proteção da intimidade. Tal movimento visa assegurar um grau de transparência e responsabilidade que muitos consideram necessário em funções que envolvem recursos e atividades do Estado.
Próximos passos no debate político
À medida que os desdobramentos dessa situação continuam a ser discutidos, o governo enfrenta um ambiente político polarizado, especialmente em relação às funções e à imagem da primeira-dama. As críticas da oposição, frequentemente focadas em questões de ética e transparência, refletem um cenário de desconfiança que não é inédito ao longo da história política do Brasil.
Conforme a controvérsia se desenrola, será interessante observar como o governo reforçará sua posição e quais medidas adicionais podem ser implementadas para fortalecer a confiança pública nas atividades da primeira-dama. Por enquanto, as declarações de Gleisi Hoffmann parecem ter como objetivo a consolidação da imagem de Janja e a mitigação das críticas que marcam esse momento da política brasileira.
A tensão entre a defesa do governo e os ataques da oposição mostra que a função da primeira-dama, longe de ser meramente simbólica, carrega um peso significativo nas dinâmicas políticas atuais.
