Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Taubaté se prepara para votar um projeto de lei que cria um Programa de Recuperação de Créditos Municipais. Este programa tem como objetivo oferecer anistia de multas e juros sobre dívidas de moradores com o município, uma proposta apresentada pelo prefeito Sérgio Victor, do partido Novo. Caso aprovada e sancionada, a medida busca aliviar a situação financeira dos contribuintes, ao mesmo tempo que almeja um equilíbrio nas contas da Prefeitura, que enfrenta um cenário econômico desafiador.
O que é o Programa de Recuperação de Créditos Municipais?
Segundo o texto do projeto, os moradores que desejarem quitar ou parcelar débitos com a Prefeitura poderão usufruir de diferentes opções de desconto. Para aqueles que já possuem um acordo de parcelamento e estão em dia com os pagamentos, o projeto oferece duas opções:
Para contribuintes com acordo vigente
- Pagamento à vista: Redução de 100% da multa moratória e 100% dos juros;
- Pagamento em até três parcelas: Redução de 90% da multa e 90% dos juros, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 53,88.
Para quem ainda não fez acordos
Os cidadãos que ainda não possuem um acordo de parcelamento podem optar por:
- Pagamento à vista: Com 100% de redução de multa e juros;
- Pagamento em até três parcelas: Com 80% de redução de multa e juros, respeitando o valor mínimo de R$ 53,88 por parcela.
É importante destacar que alguns tipos de débitos, como multas de trânsito e cobranças da vigilância sanitária, estão excluídos do programa.
Objetivos e impactos da medida
No ofício enviado à Câmara, o prefeito Sérgio Victor detalha que a principal intenção da anistia é ajudar a Prefeitura a recuperar receitas e equilibrar as contas. A dívida atualizada do município de Taubaté é preocupante, alcançando R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões em débitos de longo prazo, ou seja, com pagamentos previstos para além de 12 meses, e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.
A aprovação do projeto de lei pode representar uma alavanca financeira importante para o município e facilitar a regularização da situação fiscal de diversos contribuintes, que, por sua vez, podem ter acesso a condições facilitadas para quitar suas pendências com o Governo Municipal.
Repercussões e expectativa da votação
A expectativa para a votação na Câmara de Taubaté é alta, gerando debates acalorados sobre a possível aprovação da proposta. Moradores e representantes locais têm acompanhado de perto as discussões, uma vez que a possibilidade de redução significativa de multas e juros pode impactar diretamente muitos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras.
A medida, se aprovada, não apenas trará alívio para os devedores, mas também poderá influenciar positivamente a saúde financeira da Prefeitura, permitindo a realização de investimentos essenciais para o município e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população.
O debate em torno da proposta de anistia evidencia a necessidade de políticas públicas que busquem soluções para a recuperação fiscal dos municípios brasileiros, especialmente aqueles que, como Taubaté, enfrentam dificuldades financeiras significativas.
Aguarda-se, portanto, a deliberação dos vereadores, com repercussões que podem se estender por muitos aspectos da administração pública e da vida dos cidadãos taubateanos nos próximos meses.
