A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (14) que abriu uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A iniciativa foi tomada após o fim do processo de relicitação, decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A medida busca manter a operação do terminal sob gestão privada, que ocorre desde 2012, antes de um possível procedimento de caducidade.
Diálogo para evitar encerramento da concessão
A decisão foi comunicada durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde o debate abordou o encerramento do processo de relicitação e os impactos dessa decisão. A criação de uma comissão de autocomposição, que permite uma solução negociada entre o poder público e a concessionária, foi aprovada pela diretoria da Anac. Essa comissão envolverá também a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
Origem e objetivo das negociações
Segundo Emanuelle Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, a iniciativa busca preservar a continuidade do serviço, o interesse público e a sustentabilidade do setor. Ela afirmou que o processo ainda está no começo e que as discussões serão pautadas por análises técnicas, financeiras e operacionais, com base na legislação vigente.
Reações do setor e perspectivas
Gustavo Müssnich, CEO da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), destacou a importância da comissão de autocomposição para buscar uma solução que atenda ao interesse público. “Com diálogo, boa vontade e racionalidade, acredito que conseguimos salvar um ativo que tem desempenhado bem e atende às expectativas de qualidade”, declarou.
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, apoiou a tentativa de uma solução negociada, mesmo após negociações frustradas na fase anterior. Ele ressaltou que o ministério acompanhará as questões relacionadas ao projeto aeroportuário, obrigações de investimento e projeções de demanda.
Posição da concessionária e demais órgãos
A ABV reafirmou seu compromisso de manter a prestação de serviços de alto padrão, destacando que conquistou, pelo quinto ano consecutivo, o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil na sua categoria. Em nota, a concessionária também ressaltou que valores de reequilíbrios econômicos não reconhecidos até então pela Anac envolvem quantias superiores às cobradas.
Daniel Roque, procurador da União, informou que a AGU indicará representantes para acompanhar as negociações, buscando garantir o interesse público. Por outro lado, Keila Boaventura, do TCU, lembrou que o órgão já coordenou uma comissão anterior e que, atualmente, não há possibilidade de participação do tribunal em novas tratativas.
Por que a relicitação não avançou?
O processo de relicitação de Viracopos foi paralisado porque o prazo legal para publicação do edital venceu em junho, após duas tentativas frustradas de negociação e ausência de uma avaliação de valor de indenização pelo TCU. Este, por sua vez, exigiu uma auditoria ainda não publicada, o que interrompeu o andamento do procedimento.
O órgão de controle também apontou dificuldades enfrentadas pela concessionária, incluindo uma postura considerada “má vontade” que dificultou a condução do processo de relicitação. Desde 2017, quando pediu recuperação judicial, Viracopos enfrenta crise financeira, mas sua situação melhorou nos últimos anos, impulsionando uma nova tentativa de manter a gestão privada.
Contexto da crise e recuperação
O aeroporto, quinto mais movimentado do país, registrou recordes de passageiros em 2022 e 2023. A dívida total da concessionária chegou a R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas atrasadas e débitos bancários. A atuação de parceiros como a Infraero, que detém 49% das ações, e empresas como UTC Participações, Triunfo e Egis, que compõem a ABV, também configura o cenário atual.
A tentativa de manter a concessão sob gestão privada reflete a importância econômica e estratégica de Viracopos para o suprimento de infraestrutura no Brasil e para o setor de aviação civil nacional.
