O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tomou uma medida rigorosa ao proibir o Rioprevidência de realizar novos investimentos em fundos administrados pelo Banco Master. A decisão é resultado de um relatório que aponta indícios de gestão irresponsável dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do estado. O Banco Master está sob investigação pela Polícia Federal, que apura crimes contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta, e recentemente foi descredenciado para operar com aposentadorias do INSS.
A situação atual do Rioprevidência e Banco Master
Apesar das dificuldades enfrentadas, o Banco Master continua a administrar uma parte significativa dos recursos do fundo estadual de previdência. O Rioprevidência, responsável por garantir o pagamento mensal de aposentadorias e pensões, utiliza uma parte do dinheiro arrecadado com descontos da folha salarial para aplicar no mercado financeiro, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade do fundo.
O TCE expressou sua preocupação em relação à gestão desses recursos e determinou que o Rioprevidência não efetue mais investimentos em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos pelo conglomerado do Banco Master, assim como por outras instituições que não atendam aos princípios de segurança e prudência financeira. Essa determinação visa proteger os direitos financeiros dos aposentados e pensionistas do estado.
Irregularidades identificadas
Desde a primeira solicitação de esclarecimentos feita em maio, o Tribunal de Contas concluiu que as irregularidades na gestão dos recursos se agravaram. Até julho, aproximadamente R$ 2,6 bilhões, o que representa 25% dos recursos aplicados pelo Rioprevidência, estavam alocados em fundos administrados pelo Banco Master. Um exemplo notável é o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, que iniciou suas operações em dezembro do ano anterior. O Rioprevidência fez seu primeiro aporte de R$ 50 milhões no dia seguinte ao início das atividades do fundo e, desde então, tornou-se o único cotista, realizando sucessivos investimentos.
Com uma rentabilidade média de 4,05%, o fundo ficou abaixo da poupança, que ofereceu 5,47%, e muito aquém do CDI, que estava em 9,31%. Essa situação, conforme o TCE, reforça a precariedade das aplicações feitas e a ausência de vantajosidade para os investidores.
Investimentos questionáveis
Além disso, os técnicos do TCE identificaram aportes de mais de R$ 300 milhões em letras financeiras, cujas informações são praticamente inexistentes. Essas aplicações funcionam como empréstimos a instituições financeiras em troca de juros, mas a falta de transparência levanta dúvidas sobre a segurança desses investimentos. Outro caso alarmante é o investimento de R$ 100 milhões realizado em junho, que decaiu para R$ 75 milhões em apenas um mês, evidenciando a possível gestão irresponsável dos recursos.
O TCE, fazendo uma avaliação criteriosa, expressou sua preocupação com os casos apontados, sugerindo que um novo olhar sobre a gestão previdenciária se torna cada vez mais necessário. Diante da gravidade das descobertas, o tribunal comunicou a situação ao governador Cláudio Castro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instando-os a tomarem as medidas cabíveis.
Resposta do Rioprevidência
Em nota, o Rioprevidência declarou que não fez novos aportes no Banco Master desde o início do processo no TCE, ressaltando que a decisão do tribunal foi divulgada sem tempo hábil para a apresentação de esclarecimentos técnicos. O Rioprevidência afirma que não realiza novas aplicações no Banco Master desde abril de 2024, alegando cumprir integralmente as determinações e orientações do TCE.
A autarquia também contestou a informação que indicava um investimento superior a R$ 2,6 bilhões, afirmando que o valor efetivamente investido no Banco Master foi de aproximadamente R$ 960 milhões, e que as operações seguem regulares e em conformidade. O compromisso do Rioprevidência com a legalidade, a transparência e a segurança na gestão dos recursos previdenciários foi reafirmado, com a expectativa de melhorias no acompanhamento e na aplicação dos investimentos realizados.
A situação continua a evoluir, e o monitoramento do TCE e outras instituições pode trazer novos desdobramentos em relação à gestão dos recursos dos aposentados e pensionistas do estado.
