A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na última terça-feira (14/10), ao julgamento do núcleo 4 da trama golpista. O caso envolve tentativas de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Os sete réus estão sendo acusados de cinco crimes elencados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual recebeu o respaldo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em suas alegações finais.
O desenvolvimento do julgamento
O julgamento dos réus ocorrerá seguindo um rito processual específico da Primeira Turma do STF. A sequência será a seguinte:
- O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, dará início à sessão;
- O relator do caso, Alexandre de Moraes, lerá o relatório;
- O Procurador-Geral da República terá um tempo de uma hora para sua manifestação;
- As defesas dos sete réus terão uma hora cada para suas sustentações orais, seguindo a ordem alfabética dos nomes;
- Concluídas as sustentações, o relator votará;
- Na sequência, será aberta a votação entre os demais ministros, na ordem de Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino;
- Se houver condenação, será realizada a análise da dosimetria da pena.
O grupo é conhecido por suas ações no campo da “desinformação”, sendo acusado de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de realizar ataques virtuais a instituições e figuras políticas durante o período eleitoral. A PGR argumenta que esses atos tinham o objetivo de minar a credibilidade do processo eleitoral.
Paulo Gonet também aponta que há evidências de que os réus utilizaram estruturas do Estado — como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Palácio do Planalto — para intimidar opositores e reforçar a narrativa golpista.
O relator, Alexandre de Moraes, organizou as datas do julgamento após a apresentação das alegações finais pelas defesas, programando sessões para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. As acusações que pesam sobre os réus incluem: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus do núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.
Consequências futuras do julgamento
Após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, restam ainda 23 pessoas no banco dos réus por tentativas de golpe. O STF expressou a intenção de finalizar todos os julgamentos dos núcleos ainda neste ano. Em adição ao núcleo 4, o núcleo 3, conhecido como o dos “kids pretos”, já tem sessão agendada para novembro. Este julgamento também ocorrerá em quatro sessões, conforme estabelecido pelo atual presidente da Turma, ministro Flávio Dino.
Dentre os acusados, apenas o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, do Exército, teve parte das acusações desclassificadas por Gonet. Embora inicialmente denunciado pelos mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro, o militar agora responderá apenas por incitação ao crime, especificamente por ter incitado animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, com penas que variam de 3 a 6 meses de detenção.
O procurador-geral Gonet ressaltou que o oficial admitiu sua participação na elaboração e divulgação da chamada “carta do golpe”, que visava pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, para tentar angariar apoio militar a uma ruptura institucional.
O julgamento em curso representa um importante momento na história política recente do Brasil e suas repercussões ainda estão por vir. O STF se mantém firme em sua função de garantir a democracia e a integridade das instituições no país.
