Um preso muçulmano estrangeiro, atualmente detido na penitenciária de maior restrição nos Estados Unidos, está solicitando que o governo estatal realize adaptações em sua cela para que ele possa praticar sua religião, destacando a abrangência das regras de liberdade religiosa no país. O requerimento foi avaliado por um tribunal federal, que determinou que a instituição violou direitos do preso ao não fornecer um bidê em uma de suas células, considerando as necessidades religiosas e de acessibilidade.
Decisão judicial reconhece violação à liberdade religiosa
Na sentença divulgada em 25 de setembro, o Juiz federal Philip Brimmer afirmou que os responsáveis pela prisão, localizada no Colorado e conhecida como ADX Florence — a maior penitenciária de segurança máxima dos EUA —, “substantially burdened” (impuseram uma carga significativa) ao exercício da religião do preso, ao não instalar um bidê em uma de suas células, apesar de já ter feito isso em outra. A instalação de dispositivos de limpeza é essencial para a prática religiosa do detento, que é um muçulmano que segue rigorosamente as regras de oração.
Considerada uma das penitenciárias mais rigorosas do país, ADX Florence é famosa pelo seu regime de confinamento quase total, com prisões de células de concreto e protocolos de segurança avançados, incluindo sensores de movimento e áreas específicas para exercícios físicos em isolamento.
Rethat afirmou que a cerimônia religiosa deve ser respeitada
Mostafa Kamel Mostafa foi condenado à prisão perpétua em 2015 por envolvimento em atividades terroristas, incluindo um sequestro mortal em 1998. Ele ocupa um setor de segurança máxima, conhecido como “H-unit”, na instalação. Como ex-imã de uma mesquita no Reino Unido, ele deve seguir regras específicas de oração, que incluem higiene pessoal adequada, tarefa que requer o uso de um bidê devido à amputação de seus braços acima do cotovelo.
De acordo com documentos judiciais, o prison authorities (responsáveis pela prisão) instalaram um bidê em uma de suas celas, mas não em outra. O juiz Brimmer destacou que, enquanto a instalação na segunda célula não foi realizada, o preso ainda tem direito de recorrer ao dispositivo em sua prática religiosa, sob pena de ter seu exercício religioso onerado.
‘Todos têm acesso aos direitos fundamentais’
Embora a disputa ainda esteja em andamento na corte, as autoridades penitenciárias já afirmaram que estão “em processo” de instalar um bidê na segunda cela de Mostafa, o que potencialmente encerraria o litígio. Entretanto, o caso revela como os princípios de liberdade religiosa nos EUA são amplamente aplicados, incluindo em contextos de detenção de criminosos de alto risco.
O especialista em direito na Universidade Católica de América, Robert Destro, reforça que questões de liberdade religiosa dentro de presídios são recorrentes. “O Free Exercise Clause (cláusula de livre exercício religioso) e a Lei de Restituição da Liberdade Religiosa (RFRA) garantem que nem mesmo presos percam seus direitos de praticar a fé”, explica.
Lei de liberdade religiosa e sua aplicação
Segundo Destro, RFRA, uma lei de 1993, semelhante ao Americans with Disabilities Act (ADA), exige que o Estado ofereça “acordos razoáveis” para que os detentos possam exercer suas crenças, ressalvando que a restrição só é válida em casos de interesses de segurança pública, saúde ou ordens governamentais urgentes. “Na prática, é uma proteção do direito de liberdade religiosa, mesmo dentro do cárcere”, comenta.
Ainda, o governo dos EUA foi instruído a não impor “um ônus substancial” ao exercício religioso dos presos, sob pena de violar a lei federal, destacando a prioridade de se buscar o objetivo “com a menor restrição possível”.
Perspectivas futuras e impacto na legislação
Mais recentemente, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os presos podem processar individualmente funcionários do sistema penitenciário, além do estado, por violações de liberdade religiosa. Essa decisão pode reforçar ainda mais a necessidade de o sistema prisional adaptar suas condições às necessidades religiosas dos detentos.
Autoridades penitenciárias, ao reconhecerem a necessidade de instalação do bidê, tendem a evitar custos jurídicos adicionais e processos que podem ser considerados desnecessários, defendendo uma abordagem mais pragmática e de respeito aos direitos essenciais de todos os indivíduos, mesmo sob regimes de segurança extrema.
Apesar da complexidade das questões de segurança, a história de Mostafa ilustra que as garantias constitucionais permanecem relevantes nos ambientes mais rigorosos da justiça americana, reforçando o compromisso com o direito à liberdade religiosa de todos os cidadãos presos.
