A partir desta segunda-feira (13), entra em vigor a obrigatoriedade do Pix Automático para bancos e instituições financeiras que oferecem esse serviço no Brasil. Criado pelo Banco Central em 16 de junho, o Pix Automático torna-se uma ferramenta obrigatória para facilitar pagamentos recorrentes, como contas de energia, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.
O que é o Pix Automático?
O Pix Automático é uma inovação do Banco Central para pagamentos periódicos, nos quais o usuário autoriza a cobrança uma única vez. Após essa autorização, as contas são pagas automaticamente na data de vencimento, sem necessidade de intervenção do cliente a cada pagamento. A ferramenta representa uma alternativa ao débito automático tradicional e ao uso de cartões de crédito.
Quem deve oferecer o Pix Automático e como funciona a adesão?
Empresas de todos os portes e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejarem receber pagamentos via Pix Automático precisam contratar o serviço junto ao banco ou instituição financeira de sua preferência. É importante que a empresa esteja ativa há pelo menos seis meses, uma medida do Banco Central para prevenir fraudes e golpes.
Diferenças entre Pix Automático e débito automático tradicional
A principal distinção é que o Pix Automático permite às empresas receber de clientes de qualquer banco, após uma única contratação. Já o débito automático convencional exige convênios específicos com cada instituição bancária para cada cliente, tornando o processo mais complexo e burocrático.
Custos e configurações para o cliente
Os bancos podem cobrar taxas das empresas pelo uso do Pix Automático, porém, os clientes não terão custos envolvidos. Após a solicitação pela empresa, o cliente pode autorizar ou recusar a cobrança pelo aplicativo bancário, podendo estabelecer limite de valor ou uso de cheque especial. Essa autorização pode ocorrer via QR Code, site ou aplicativo da instituição financeira.
Procedimentos após a autorização e benefícios
Depois de autorizada, a empresa envia a cobrança ao banco do cliente, que agenda o pagamento e informa o usuário. No dia do vencimento, o banco realiza o pagamento automaticamente, seguindo as regras previamente definidas pelo cliente. Entre os benefícios, destaca-se a praticidade, especialmente para quem não possui cartão de crédito, abrangendo cerca de 60 milhões de brasileiros.
Proibição de cobranças por uso do Pix Automático
Um aspecto importante é que os clientes não podem ser cobrados pelo uso do Pix Automático. A regra garante que o serviço seja gratuito para o usuário final, incluindo transferências entre pessoas físicas e pagamentos feitos por pessoas físicas a empresas.
Impactos e perspectivas do Pix Automático
O novo sistema deve facilitar o pagamento de contas recorrentes, promover maior inclusão financeira e reduzir o uso de métodos mais tradicionais, como boleto e cartões. Segundo o Banco Central, a implementação do Pix Automático é mais uma etapa na democratização do acesso a serviços financeiros digitais no Brasil.
Para mais detalhes, consulte a notícia completa no site do G1.
