A Justiça de Goiás tomou uma decisão importante ao conceder uma liminar que proíbe a empresa Wepink, pertencente à influenciadora Virginia Fonseca, de realizar novas transmissões ao vivo (lives) para fins comerciais até que a empresa comprove ter produtos em estoque. Essa decisão do Tribunal reflete a crescente preocupação com práticas comerciais abusivas no mercado digital.
Decisão da justiça e suas implicações
A liminar determina que a Wepink apresente documentação que comprove a existência de um estoque suficiente para atender aos pedidos dos consumidores, uma condição essencial para retomar suas transmissões ao vivo. Caso a empresa não cumpra essa ordem, a multa estipulada é de R$ 100 mil por ocorrência. A juíza Tatianne Marcella também exigiu que a Wepink crie, em até 30 dias, um canal de atendimento ao consumidor que seja humano e acessível, garantindo uma resposta inicial em até 24 horas.
Além disso, a empresa deve divulgar em suas redes sociais e no site oficial informações claras sobre os direitos dos consumidores, incluindo procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessa ordem também acarretará uma multa de R$ 1 mil por ocorrência.
Motivos da ação judicial
O Ministério Público (MP) do Goiás fundamentou sua ação afirmando que a Wepink vem acumulando um número expressivo de reclamações. Em 2024, foram mais de 90 mil queixas registradas no site Reclame Aqui, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás. Durante as transmissões ao vivo, os sócios da empresa teriam admitido, em suas falas, que vendiam produtos sem ter estoque adequado para atender a demanda.
O sócio Thiago Stabile, em uma de suas transmissões, revelou: “A gente tinha 200 mil faturamentos por mês. A gente saltou de 200 mil faturamentos por mês para 400 mil faturamentos por mês.” O MP utilizou essas declarações como provas das práticas consideradas abusivas e enganosas.
A publicidade enganosa e má-fé contratual
Para o promotor Élvio Vicente da Silva, essas declarações evidenciam que a Wepink seguiu realizando vendas mesmo ciente da incapacidade de entregar os produtos no prazo estipulado de 14 dias úteis. Tal situação caracteriza práticas de publicidade enganosa e má-fé contratual. O MP também aponta diversas falhas, como a não entrega de produtos, o descumprimento de prazos divulgados, dificuldade de reembolso, entre outras situações que evidenciam um atendimento ao consumidor aquém do aceitável.
Entre as críticas constantes estão a exclusão de avaliações negativas nas redes sociais e o envio de produtos com defeitos, que reforçam ainda mais a necessidade de regulamentação e fiscalização das práticas de vendas online, especialmente por influenciadores que possuem grande alcance no mercado.
Cenário atual e a responsabilidade dos influenciadores
A decisão da Justiça de Goiás não só marca um passo importante para a proteção do consumidor, mas também levanta questões sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais em suas atividades comerciais. À medida que o mercado de e-commerce cresce, torna-se fundamental que as empresas, especialmente aquelas representadas por figuras públicas, mantenham transparência e responsabilidade em suas operações.
Influenciadores, como Virginia Fonseca, ao se associarem a marcas e produtos, têm o dever de garantir que suas recomendações sejam respaldadas por uma prática comercial ética. Isso implica não apenas em garantir que os produtos estão disponíveis, mas também que os consumidores estão cientes de seus direitos e têm acesso a um atendimento eficiente. A Wepink, além de atender as exigências legais, deve reavaliar suas práticas para recuperar a confiança de seus consumidores.
Algumas vozes no mercado financeiro e jurídico apontam que este caso pode ser um divisor de águas, estabelecendo precedentes importantes para a regulamentação de empresas que atuam no setor de e-commerce, especialmente aquelas que fazem uso de influenciadores para alavancar vendas. Dentro desse novo cenário, a integridade comercial e a ética no marketing online deverão ser cada vez mais priorizadas.
Em resposta à ação, a defesa de Virginia Fonseca ainda não se manifestou publicamente. O espaço permanece aberto para novos posicionamentos sobre o caso.
Esta situação serve como um lembrete e um alerta para todos os envolvidos: consumidores têm direitos, e as empresas devem respeitá-los, especialmente em um ambiente onde as transações são realizadas de maneira rápida, mas que exige responsabilidade e clareza nas relações comerciais.
