O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro o julgamento dos seis réus da Ação Penal 2693, que trata da tentativa de golpe de Estado investigada no inquérito das milícias digitais. Os acusados, que integram o chamado “núcleo 2”, são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe” e pela coordenação de ações violentas, visando a “neutralização” de autoridades públicas. Além disso, eles teriam articulado ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o intuito de dificultar o voto dos eleitores da Região Nordeste durante as eleições de 2022.
A gravidade das acusações
O grupo é acusado de crimes severos, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os réus estão personalidades significativas, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e militares da reserva que já exerceram funções no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, o grupo não apenas planejou medidas para anular o resultado das eleições, mas também teria articulado ações de monitoramento sobre autoridades públicas, além de manobras da PRF para dificultar o acesso ao voto de eleitores, especialmente na região nordestina. Essa estratégia demonstra uma tentativa de minar a democracia e o processo eleitoral, colocando em risco a legitimidade do sistema.
Próximas etapas do julgamento
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou a inclusão do julgamento na pauta da Primeira Turma, após a conclusão da instrução processual e o envio das alegações finais por ambas as partes. A condução das sessões será de responsabilidade do ministro Flávio Dino, atual presidente do colegiado. As sessões ocorrerão em quatro datas: nos dias 9 e 16 de dezembro, haverá turnos duplos, das 9h às 12h e das 14h às 19h; enquanto nos dias 10 e 17, os trabalhos serão realizados apenas pela manhã.
Réus da Ação Penal 2693
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da PF)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)
Este julgamento é considerado um marco na luta contra a corrupção e a defesa da democracia no Brasil. Com a medida, o STF envia uma mensagem clara de que tentativas de subversão da ordem constitucional não serão toleradas e que as instituições democráticas são robustas o suficiente para enfrentar esses desafios. A sociedade civil acompanhará atentamente os desdobramentos deste caso, que poderá ter repercussões significativas para o futuro político do país.
O olhar atento da população em geral, assim como a cobertura jornalística, será crucial para garantir a transparência e a integridade do processo judicial. Espera-se que o julgamento não apenas responsabilize os envolvidos, mas também reforce a importância da democracia e do estado de direito no Brasil.
