Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um aumento alarmante no número de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre 2021 e setembro de 2025, foram registradas 21.072 queixas, com o ano de 2025 apresentando um aumento de 12,39% em relação ao ano anterior. O tema ganhou destaque recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou uma proposta para aumentar as penas para quem favorece essa prática cruel.
Dados preocupantes sobre exploração sexual infantil
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o mês de agosto de 2025 foi o mais trágico dos últimos quatro anos, com 876 casos de exploração sexual registrados. Esse número é o maior já contabilizado, superando o anterior, de julho de 2024, que somou 562 registros. Entre 2021 e 2025, os números não cessaram de crescer: começou com 2.786 casos em 2021, saltando para 3.981 em 2022, e seguiu para 4.796 em 2023. Apenas em 2024, o Brasil viu uma contabilização alarmante de 5.112 denúncias.
A proposta de alteração no Código Penal
A medida recém-aprovada pela CCJ do Senado visa aumentar a pena para quem promove a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes de 4 a 10 anos de reclusão para 6 a 12 anos. O projeto de lei, PL nº 425/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), obteve 15 votos favoráveis e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Análise de especialistas sobre a nova legislação
Para o advogado e professor de direito penal, Amaury Andrade, a aprovação representa um avanço simbólico e um sinal de que o Estado reconhece a gravidade do crime de exploração sexual infantil. No entanto, Andrade alertou que apenas aumentar a pena não é suficiente para reduzir a ocorrência desse tipo de crime. “A verdadeira solução envolve políticas públicas integradas que priorizem prevenção, educação sexual, investigação eficiente, proteção às vítimas e uma mudança cultural em nossa sociedade”, afirmou Andrade.
O advogado criminalista Osmar Callegari também comentou sobre a aprovação do projeto de lei, destacando a importância do posicionamento do Congresso em relação à gravidade do tema. “Essa sinalização gera pressão sobre instituições como o Ministério Público, a polícia e o Judiciário e ajuda a estimular o debate público sobre o assunto, trazendo visibilidade a uma questão tão crítica”, disse Callegari.
Estratégias necessárias para combater a exploração sexual infantil
Apesar do avanço legislativo, tanto Andrade quanto Callegari enfatizam que o país ainda enfrenta um problema mais profundo que requer uma resposta abrangente. É necessário fortalecer a estrutura de proteção às vítimas e garantir uma investigação eficiente dos casos. “Investir em delegacias especializadas e em equipes treinadas é essencial. Também é fundamental aprimorar processos para evitar a revitimização e garantir que os casos sejam apurados com agilidade”, ressaltou Callegari.
Além disso, a conscientização e a educação da população sobre a importância de identificar e denunciar abusos são fundamentais. Políticas de prevenção devem ser implementadas de forma abrangente para reconhecer e enfrentar essa questão com seriedade.
Em um cenário onde as denúncias de exploração sexual infantil continuam a subir, é crucial que a sociedade, a Justiça e os órgãos governamentais unam esforços para enfrentar esse grave problema. Cada caso implica na violação dos direitos das crianças e adolescentes, demandando ações decisivas e efetivas que assegurem a proteção e a dignidade dos mais vulneráveis.
