De olho na disputa para a Presidência em 2026, governadores ligados ao campo da direita têm investido em privatizações como vitrines das suas gestões, além de fazerem frequentes demonstrações do seu alinhamento ideológico com a centro-direita. A agenda de leilões e processos de desestatização se intensificou neste segundo semestre, esbarrando, no entanto, em resistências nas Assembleias Legislativas e no governo Lula.
Privatização da Celepar no Paraná
No Paraná, Ratinho Júnior (PSD) marcou para o mês que vem o leilão de privatização da Celepar, empresa de tecnologia da informação e de comunicação do estado. A proposta foi enviada há cerca de um ano pelo governo para a análise da Assembleia Legislativa, onde Ratinho tem maioria; a aprovação ocorreu nove dias depois. A medida, contudo, tem sido questionada pela oposição, que foi à Justiça para suspender a realização de uma audiência pública sobre o tema, prevista para o início de novembro. O argumento é que o edital não detalhou o modelo de privatização. O pedido, no entanto, foi indeferido há duas semanas pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Questionamentos sobre a Transparência
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a analisar se suspende, em caráter cautelar, o processo de privatização da estatal, após um pedido feito em 29 de setembro pelo conselheiro Fabio Camargo ao presidente da Corte, Ivens Linhares. O processo foi encaminhado para análise de um segundo conselheiro, José Durval do Amaral, relator de representações relacionadas a essa proposta. O revés foi celebrado pela oposição a Ratinho, liderada pelo deputado estadual Arilson Chiorato, que também preside o diretório estadual do PT.
“Não podemos permitir que uma empresa estratégica, que guarda dados de saúde, educação e segurança, seja entregue ao mercado sem transparência e debate público”, afirmou Chiorato em nota.
A disputa em Goiás e São Paulo
Assim como no estado de Ratinho, o governo de Ronaldo Caiado (União) em Goiás também planejou para novembro o leilão da CelgPar, empresa de energia que teve a privatização aprovada pelo Legislativo em 2023. A etapa de venda final dos ativos, prevista para acontecer na sede da B3, Bolsa de Valores de São Paulo, concluirá a desestatização da empresa.
Além disso, a privatização da Sabesp, coordenada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reflete a mesma tendência de desestatização. Essas iniciativas se contrapõem ao que tem defendido o presidente Lula, potencial adversário desses chefes de Executivo estaduais nas urnas no ano que vem.
Motivações Políticas para Privatizações
“Um dos aspectos que tem motivado esses governadores é a necessidade de marcar uma posição mais alinhada à centro-direita, que defende a redução do tamanho do Estado”, afirma o professor do Insper Sérgio Lazzarini. “Ao mesmo tempo, essa postura os coloca em oposição direta ao governo Lula, que se posiciona totalmente contrário à alienação de ativos estatais”.
Desafios para a privatização em Minas Gerais
Em Minas, os planos de privatização do governador Romeu Zema (Novo) andam a passos mais lentos. No ano passado, a gestão estadual encaminhou para a Assembleia projetos que previam o fim da obrigatoriedade para a realização de consultas populares em casos de privatização. No entanto, a proposta foi deixada de lado, quando o Legislativo aprovou em maio deste ano a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Um dos pontos centrais do acordo prevê a federalização de empresas estatais. Contudo, devido a resistências na Assembleia, ficaram de fora, num primeiro momento, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), principais alvos dos planos de privatização de Zema.
Resistência do Governo Lula
Lula tem expressado resistência à possibilidade de privatização da Cemig, ainda defendida por Zema, caso ela vá parar nas mãos da União. “Não vou privatizar a Cemig. Ela continuará sendo a grande empresa que é para Minas Gerais”, disse o presidente em entrevista à TV Record Minas no mês passado.
Enquanto a disputa política se intensifica, o futuro das privatizações e sua relação com as eleições de 2026 permanecem um tema central no debate nacional. Com uma variedade de interesses em jogo, o cenário pode mudar a qualquer momento, à medida que diferentes atores políticos e sociais se posicionam sobre a questão da privatização e da administração pública.
A questão da privatização das estatais ganhará ainda mais relevância conforme o país se aproxima das eleições, refletindo não apenas um debate econômico, mas também um desdobramento significativo das alianças políticas em formação.
