Faltando menos de um ano para as eleições de 2026, que ocorrerão no dia 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já dá início a diversas iniciativas preparatórias. Uma dessas ações é o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 (TPS), que visa assegurar a integridade das urnas eletrônicas e ampliar a transparência do sistema de votação no Brasil.
O que é o Teste Público de Segurança?
O TPS é um evento que acontece desde 2009 e tem como missão avaliar e identificar possíveis vulnerabilidades nos softwares e hardwares das urnas eletrônicas, assim como em outros dispositivos relacionados ao processo eleitoral. Especialistas convidados tentam simular ataques ao sistema para detectar falhas que possam ser corrigidas antes das eleições.
Este ano, o evento está programado para ocorrer entre os dias 1º e 5 de dezembro, em um local reservado na sede do TSE, em Brasília. Com um recorde histórico, o TPS de 2025 conta com 149 inscrições aprovadas, incluindo 14 inscrições de investigadores que representam instituições como universidades e partidos políticos. Além disso, 40 mulheres, sendo 35 inscrições individuais e cinco em grupos, participarão do evento, configurando a 8ª edição deste teste.
Abertura do ciclo de transparência
Em 2 de outubro, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deu início ao Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2026, ao abrir os códigos-fonte dos sistemas eleitorais. Esta cerimônia é um rito que a Justiça Eleitoral Brasileira adotou para garantir a integridade e a segurança do processo eleitoral, assegurando que entidades fiscalizadoras possam analisar os sistemas a serem utilizados nas próximas eleições.
“Essa cerimônia é um passo fundamental para garantir a confiança da sociedade em nosso sistema eleitoral”, afirmou a ministra. Cármen Lúcia destacou também a fiscalização intensa que envolve as urnas eletrônicas, mencionando as 40 possibilidades diferentes de auditoria que existem antes, durante e após o pleito.
Objetivos do Teste Público de Segurança
Segundo o edital do teste, o principal objetivo do TPS é fortalecer a confiabilidade e segurança dos sistemas que gerenciam a captação e a apuração de votos, sendo essenciais para as Eleições Gerais de 2026. Os sistemas e componentes que serão submetidos a testes incluem:
- Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE);
- Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA);
- Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos;
- Subsistema de Instalação e Segurança (SIS);
- KitJE-Connect;
- Urna modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas;
- Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Modelo Votação (SAVP – Votação);
- Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP);
- Sistema Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART).
O edital também menciona que a assinatura digital e a lacração dos códigos-fonte dos sistemas serão realizadas em uma cerimônia específica, onde investigadores e membros da Comissão Avaliadora poderão assinar os códigos, mediante apresentação de certificados digitais padrão ICP Brasil.
Participação da Abin
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi uma das participantes do evento de lacração das urnas eletrônicas, ocorrida no final de setembro. Servidores da Abin entregaram o código-fonte da libharpia, uma biblioteca criptográfica que será usada nas urnas para garantir ainda mais a segurança dos dados eleitorais.
Com essas medidas, o TSE reforça seu compromisso com a transparência e a segurança do processo eleitoral brasileiro, promovendo um ambiente de confiança para todos os cidadãos. A participação de pesquisadores e a abertura dos sistemas representam passos significativos para assegurar que as eleições de 2026 transcorram de maneira justa e segura.
Essas iniciativas refletem a estratégia contínua do TSE em aprimorar a tecnologia eleitoral, uma vez que a confiança da população na Justiça Eleitoral é fundamental para a manutenção da democracia no Brasil.
