O relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade na Câmara, deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), apresentou um parecer com mudanças no texto original. A proposta visa estabelecer um aumento gradual na duração da licença, que chegará a 30 dias em 2031, em vez dos 60 dias inicialmente previstos.
Mudanças no período de licença-paternidade
Originalmente, o projeto previa ampliar os cinco dias atuais para 30 dias nos dois primeiros anos, a partir de 2027, e posteriormente aumentaria para 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias a partir do quinto ano. Contudo, o acordo do relator prevê um crescimento mais gradual, com aumento de cinco dias a cada ano, começando com 10 dias em 2027 até alcançar 30 dias em 2031.
Origem do projeto e tramitação
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto recebeu requerimento de urgência, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado em julho. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
Apesar da tramitação acelerada, ainda não há uma previsão exata para a votação, pois o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o tema necessita de mais debate devido ao impacto fiscal da iniciativa. O projeto ainda não consta na pauta de votações da semana.
Impacto fiscal e desafios
Segundo o relatório, a proposta teria um impacto financeiro de R$ 4,34 bilhões em 2027, aumentando para R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030 e uma despesa obrigatória de R$ 11,87 bilhões anuais a partir de 2031. O custo será coberto pelo INSS, com pagamento semelhante ao da licença-maternidade, onde as empresas custeiam o salário e compensam nas contribuições previdenciárias.
Divisão e estabilidade na licença
O projeto também prevê que a licença possa ser dividida, sendo pelo menos metade do período inicial, com o restante podendo ser usufruído em até 180 dias após o começo. Além disso, mantém-se a proteção empregatícia, impedindo demissões até 30 dias após o término da licença, além de estabelecer uma licença de 120 dias se a mãe da criança vier a falecer.
Contexto atual e decisões judiciais
Atualmente, não há uma lei específica sobre licença-paternidade, que é regulamentada por dispositivo transitório da Constituição de 1988, com cinco dias de licença. Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria regulamentar o benefício até julho deste ano, mas a legislação ainda não foi aprovada.
O projeto de lei tramita em meio a debates sobre os custos e o impacto na estrutura previdenciária, sendo considerado uma mudança importante na política de direitos ao trabalhador. A expectativa é de que, se aprovado, o benefício possa promover maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares.
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