O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi derrotado na última quarta-feira (8/10), ao fazer a retirada da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) da pauta de votação da Câmara dos Deputados. A decisão deve impactar o orçamento de 2026, que já previa as receitas da medida.
Consequências da retirada da MP do IOF
Com a retirada, a MP perdeu validade e as medidas propostas deixam de existir. O governo, que aguardava uma tramitação tranquila no Legislativo, perde uma importante fonte de arrecadação prevista para o próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 já considerava a aprovação das medidas incluídas na MP, essenciais para o fechamento do orçamento, reforçando a situação de incerteza fiscal.
Principais medidas da MP do IOF
- Tributação de títulos: a MP pretendia acabar com a isenção do Imposto de Renda (IR) em títulos incentivados, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Também propunha uma alíquota única de 17,5% para os demais investimentos financeiros, incluindo criptomoedas.
- JCP e CSLL: o aumento das alíquotas de IR para Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, e de 9% para 15% para a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL).
- Bets: aumento de 12% para 18% na alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a arrecadação de empresas de apostas.
- Inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação: o programa passaria a fazer parte do percentual mínimo de investimento em educação, com recursos provenientes de impostos.
- Seguro-defeso: a concessão do benefício teria nova exigência de homologação do pescador pela prefeitura, durante a proibição da pesca por preservar o meio ambiente.
- Auxílio doença: o benefício passaria a ser limitado a 30 dias, com pagamento sujeito à perícia médica, em oposição aos 180 dias atuais.
Impactos fiscais e possibilidades de ajuste
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o orçamento de 2026 já apresenta receitas incertas. Para ele, será necessário um corte de R$ 65 bilhões, o que revela dificuldades para o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões).
Já o economista sênior da 4intelligence, Renan Martins, avalia que, apesar dos desafios, ajustes como a ampliação de receitas extraordinárias — por exemplo, dividendos de estatais — podem viabilizar o cumprimento da meta, embora os custos políticos e legais tornem tudo mais difícil em ano eleitoral. Segundo especialistas, cortes de gastos discricionários, emendas parlamentares e mudanças de indexadores também estão entre possíveis alternativas.
Desafios políticos e econômicos
Professor de finanças da Strong Business School, Jarbas Thaunahy, alerta que o Ministério da Fazenda pode precisar cortar despesas discricionárias, o que impacta investimentos e emendas para equilibrar o orçamento. No contexto de ano eleitoral, essas medidas enfrentam resistência política, dificultando a sua implementação.
Especialistas afirmam que, para ajustar as contas, o governo poderá recorrer a ajustes nos alíquotas, aumento de arrecadação extraordinária ou mudanças legais, contudo, todas essas opções possuem limites e riscos de impacto político e legal.
Contingenciamento e bloqueio de despesas
Contingenciamento refere-se ao ajuste na arrecadação de receitas, enquanto bloqueios de gastos dizem respeito a despesas obrigatórias, como salários e benefícios. Ambos podem ser utilizados para evitar o descumprimento das metas fiscais, mas, em ano eleitoral, a adoção dessas medidas fica mais complexa.
A derrota da MP do IOF expõe uma fragilidade no cenário fiscal de 2026, reforçando o desafio de manter o equilíbrio orçamentário diante de receitas ainda incertas.
Fonte: Metropoles
