O governo federal está empenhado em aprovar rapidamente no Congresso a nova reforma do Imposto de Renda (IR), que inclui a implementação de um imposto mínimo de 10% para os mais ricos. Apesar das mudanças, dados do Sindifisco Nacional mostram que categorias como professores, policiais e bombeiros pagarão imposto de renda efetivo maior que muitos milionários brasileiros, evidenciando desigualdades atuais no sistema tributário.
Pontos principais da reforma do IR e impacto sobre os mais ricos
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro, propõe um imposto mínimo progressivo de 10%, que começa em zero para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais e chega a 10% para rendas acima de R$ 100 mil. A iniciativa visa ampliar a arrecadação e diminuir a desigualdade, além de ajustar a carga tributária sobre os mais abastados.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa mudança deve beneficiar cerca de 14 milhões de brasileiros, arrecadando mais de R$ 20 bilhões por ano. Para quem declara rendimentos superiores a R$ 2 milhões, por exemplo, pagarão mais imposto se sua alíquota efetiva estiver abaixo de 10%, pagando a diferença na declaração anual.
Desigualdade na cobrança de IR entre classes médias e ricos
Dados do Sindifisco Nacional apontam que categorias de renda intermediária, como professores e policiais, pagam atualmente mais de 10% de sua renda em IR, valor maior que o pagamento efetivo de muitos milionários, que têm alíquotas menores devido a rendas isentas, como dividendos, que deixaram de ser tributados no Brasil em 1996.
Por exemplo, professores de ensino fundamental tiveram uma alíquota efetiva de 9,76% em 2023, enquanto policiais militares pagaram 10,67%. Esses grupos declararam em média rendimentos inferiores a R$ 160 mil anuais, enquanto categorias de alto poder aquisitivo, como produtores rurais, declarações de maior renda, têm tributação menor — com alíquotas médias de cerca de 4,66%.
Favoritismo de setores e proteção de grandes fortunas
Alterações na proposta visam proteger grandes fazendeiros, que continuam pagando sobre apenas 20% do faturamento, mantendo suas rendas isentas. Segundo o Sindifisco, produtores rurais com renda média de R$ 331,7 mil tiveram uma alíquota efetiva de apenas 4,66% em 2023, enquanto categorias como professores, que ganham menos, pagam o dobro.
Impacto na distribuição de renda e perspectivas futuras
A reforma, segundo o economista Branko Milanovic, especialista em desigualdade, pode reduzir significativamente a disparidade de renda no país. No entanto, críticos alertam que a mudança poderá gerar fuga de capitais, embora dados da Receita Federal indicam que menos de 1% dos milionários deixam o Brasil por motivos fiscais, uma tendência que vem diminuindo desde 2017.
Para o presidente do Sindifisco, Dão Real, a proposta resolve parcialmente as distorções atuais, mas ainda aponta um avanço na trajetória de justiça tributária. Ele explica que a inclusão de uma alíquota progressiva maior para os mais ricos poderia ampliar os efeitos positivos, mas encontrou resistência política.
O que se espera da tramitação
Com votação no Senado prevista até dezembro, a expectativa do governo é que a nova regra seja implementada já em 2026, fortalecendo a arrecadação e promovendo uma redistribuição mais justa das cargas tributárias. O projeto também busca diminuir o impacto do congelamento da tabela do IR, que aumenta o peso do imposto sobre os trabalhadores de renda média e baixa.
A proposta de isenção para rendimentos até R$ 5 mil e a tributação menor para quem ganha até R$ 7.350 deve reduzir a alíquota média desses contribuintes, que representam grande parte da classe média brasileira. Assim, o projeto busca transformar o cenário do sistema tributário, equilibrando contribuições e combatendo desigualdades históricas.
Fonte: G1 – Globo
