O governo federal intensificou sua estratégia para fechar as contas de 2025 e 2026, apostando na tributação das casas de apostas on-line, as chamadas bets. A medida, considerada pelo entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “apelo popular”, busca recuperar receita e fortalecer a arrecadação após a rejeição de uma Medida Provisória (MP) que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Plano de recuperação fiscal e luta pela arrecadação
Após a aprovação na Câmara do requerimento de retirada da MP do setor de apostas, o Palácio do Planalto trabalha em duas frentes: a edição de decretos e o envio de um projeto de lei em regime de urgência. Estes instrumentos visam restabelecer pontos da MP, com foco na cobrança retroativa das apostas e na limitação de compensações tributárias indevidas. Segundo estimativas do governo, a arrecadação proveniente dessas medidas deve alcançar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.
Discussões em andamento e estratégia de comunicação
O diálogo ainda está em fase de análise, aguardando o retorno do presidente Lula a Brasília. Em entrevista nesta sexta-feira à rádio Piatã, da Bahia, Lula sinalizou que manterá a intenção de aumentar a tributação sobre o sistema financeiro, especialmente as fintechs, que estão em fase de crescimento.
Dentro do Ministério da Fazenda, interlocutores afirmam que não há planos de alterar a meta fiscal, embora o ministro Fernando Haddad tenha cancelado sua participação em eventos para focar na elaboração de estratégias para compensar o impacto fiscal causado pela perda da MP. A previsão é que o governo precise de cerca de R$ 50 bilhões para o próximo ano, incluindo cortes de despesas e novas arrecadações.
Decretos e medidas para recompor receitas
Com o encerramento da MP, o governo deixou de arrecadar aproximadamente R$ 46 bilhões, entre receitas frustradas e cortes previstos até 2026. A alternativa é intensificar o congelamento de despesas e buscar novas fontes de arrecadação, como aumento de impostos via decretos, inclusão de propostas na legislação em tramitação ou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões de petróleo.
Medidas de arrecadação e possíveis projetos
Tem-se discutido o retorno do aumento do IOF, além de projetos de lei em regime de urgência para pontos específicos da MP. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, o uso de instrumentos infralegais, como portarias, também está sendo avaliado para definir alíquotas de impostos sem necessidade de aprovação no Parlamento.
Debates sobre impacto econômico e ações de comunicação
Especialistas estimam que a perda de receita gerada pela caducidade da MP pode piorar o resultado primário do governo em R$ 17,2 bilhões em 2025. Para compensar, o governo pode inserir partes menos polêmicas, como as compensações, em projetos de lei já em tramitação.
Enquanto isso, o governo tenta conter o desgaste político por meio de uma ofensiva na comunicação. A estratégia é reforçar que a rejeição da MP prejudica a população mais pobre e beneficia os bancos e grandes investidores, além de destacar que a medida agravaria desigualdades sociais.
Perspectivas futuras e cenário eleitoral
O ministro Haddad afirmou que o foco não é mudar a meta fiscal neste momento, mas reforçou que há diversas alternativas para manter as contas equilibradas, incluindo aumento de impostos no sistema financeiro e receitas de leilões.
O resultado da votação na Câmara foi interpretado como uma reação política ao foco eleitoral de 2026, com setores do Centrão e aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticando a medida. A rejeição foi considerada uma das maiores derrotas do governo na Casa, refletindo a disputa pelo palácio presidencial no próximo pleito.
Para o observador econômico Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a caducidade da MP impacta o resultado fiscal e pode exigir reajustes em impostos ou entrada de receitas extras para garantir o equilíbrio das contas públicas.
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