A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reunirá nesta quinta-feira, onde decidirá se aprova ou rejeita um pedido para a quebra dos sigilos fiscal e telemático do advogado Paulo Boudens. O ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de investigações devido a um repasse de R$ 3 milhões da empresa Arpar Participações. De acordo com a Polícia Federal, a firma foi usada como “conta de passagem” pelo empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.
Movimentações financeiras suspeitas
A denúncia envolvendo Boudens ganhou força após um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este documento revela movimentações financeiras consideradas atípicas, que são resultado de alertas feitos por bancos e instituições financeiras. O advogado foi procurado para se pronunciar sobre o caso, mas não se manifestou. Vale lembrar que, durante o período em que recebeu os repasses, que variam entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024, ele ainda exercia a função de assessor de Alcolumbre. Desde outubro passado, Boudens ocupa uma posição no Conselho Político do Senado.
Histórico de irregularidades
O advogado Paulo Boudens foi citado como um dos principais envolvidos em um esquema de fraudes no INSS, operado por Antônio Carlos Camilo Antunes. Segundo investigações, o “careca do INSS” transferiu aproximadamente R$ 50 milhões para a Arpar. Em depoimento à CPI, Antunes alegou que o dinheiro se referia à compra de títulos de dívida da empresa, dos quais ele receberia juros, excluindo qualquer possibilidade de irregularidades. “Referente à Arpar, que é uma empresa que eu comprei debêntures. É uma empresa de tecnologia, onde realmente eu estou investindo”, afirmou.
Implicações do caso Boudens
Em 2021, o nome de Boudens esteve envolvido em um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Davi Alcolumbre. A revista Veja publicou que assessores de Alcolumbre estavam recolhendo parte dos salários de seis funcionárias, que variavam entre R$ 4 mil e R$ 14 mil. O período em que a suposta irregularidade teria ocorrido varia de janeiro de 2016 a março de 2021. Em resposta a essas acusações, Alcolumbre alegou que a contratação de funcionários era responsabilidade de seu chefe de gabinete, que na época era Boudens.
Boudens admitiu irregularidades relacionadas à “rachadinha” e firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, comprometendo-se a devolver cerca de R$ 2 milhões, montante que corresponde ao valor irregularmente retirado do gabinete.
Próximos passos da CPI
Durante a sessão de hoje, além de deliberar sobre a quebra dos sigilos, a CPI também ouvirá Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Essa associação está sob investigação por seu possível envolvimento em fraudes no INSS e movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em seis anos, conforme relatório do Coaf. Importante frisar que o Sindnapi conta com dirigentes como o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não é mencionado nas investigações.
As movimentações em torno da CPI do INSS demonstram a seriedade das investigações e a importância de se esclarecer as responsabilidades no caso das fraudes envolvendo o Instituto. A decisão de hoje pode ter repercussões significativas para os envolvidos e para a imagem da administração pública.
