Nesta quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados sinalizou um avanço significativo em prol da educação e dos direitos de crianças e adolescentes, ao aprovar requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei. Com essa aprovação, as propostas poderão ser discutidas diretamente no plenário, evitando as comissões, e a expectativa é que sejam votadas ainda em outubro, um mês simbolicamente dedicado a crianças e educadores.
Novas iniciativas para a alfabetização
Entre os projetos que receberão atenção prioritária está o Projeto de Lei 4937/24, que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em lei. Esta proposta, que surgiu em 2023 pelo Ministério da Educação, visa garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, estabelecendo uma base sólida para a educação infantil no Brasil.
Outro projeto importante é o PL 1924/2025, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil. O objetivo é promover o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos, assegurando o acesso a creches e pré-escolas adequadas, enquanto o PL 625/2025 introduz o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, reforçando a importância do investimento na educação dos mais jovens.
Transporte escolar e apoio aos professores
Além das iniciativas focadas na educação infantil, a Câmara também aprova urgência para projetos que visam melhorar o transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilize o transporte escolar, desde que em trechos autorizados e com assentos disponíveis. Já o PL 3096/24 inclui escolas da Rede Federal no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em paralelo, a remuneração dos professores contratados por tempo determinado é outro ponto importante. O PL 672/25 assegura que esses educadores tenham direito ao piso salarial nacional, enquanto o PL 12933/2013 estende o benefício da meia-entrada a profissionais da educação, refletindo uma valorização significativa para a categoria.
Valorizando a docência e a importância do brincar
Outro projeto relevante que está em tramitação é o PL 3824/23, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, buscando atrair novos talentos para o magistério. Este projeto é fundamental para melhorar a qualidade da educação e superar desigualdades educacionais, promovendo a valorização dos docentes em todo o Brasil.
Além disso, a proposta do PL 2225/24 ressalta a importância do brincar e do contato com a natureza no desenvolvimento da criança, buscando garantir esses direitos como parte essencial da educação escolar.
Tecnologia e proteção de dados
Nos dias atuais, a segurança digital também é uma preocupação crescente. O PL 1971/2025 cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, promovendo o uso seguro da tecnologia para crianças menores de 6 anos. Junto a outras propostas, como o PL 2122/25, que visa melhorar as relações interpessoais e combater a violência nas escolas, essas iniciativas demonstram um compromisso com a segurança dos nossos jovens nas plataformas digitais.
Assim, a Câmara dos Deputados dá um importante passo rumo à valorização da educação e da proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, com a expectativa de que estes projetos de lei sejam discutidos e aprovados prontamente.
