No dia 7 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos examinou reclamações relacionadas à lei de Colorado que impede psicólogos e terapeutas licenciados de oferecerem tratamentos considerados “conversões” a menores. A audiência revelou preocupações quanto à discriminação por opinião e limitações à liberdade de expressão, podendo definir um marco legal nacional.
Defesa da lei e preocupações constitucionais
A procuradora-geral de Colorado, Shannon Stevenson, defendeu a legislação, alegando que ela regula práticas de tratamento, e não a liberdade de fala. Ela afirmou que “cuidado não funciona e traz riscos de dano”, ao defender que a lei promove “aceitação, apoio e compreensão” às identidades trans e orientações sexuais de menores.
Segundo Stevenson, a legislação visa proteger os jovens, garantindo que recebam informações precisas, e que a regulação do setor de saúde mental é consolidada desde o início da história do país. Ela comparou a terapia de conversão a recomendações inadequadas de médicos e argumentou que a lei busca evitar práticas prejudiciais.
Críticas sobre discriminação de ponto de vista
O juiz Samuel Alito questionou se a lei não viola a primeira emenda ao impedir menores de receberem “fala terapêutica” destinada a diminuir desejos por atrações do mesmo sexo. Ele afirmou que “a lei parece discriminar uma opinião”, ao bloquear a terapia de redução de atração sexual.
Stevenson sustenta que a lei não visa a expressão, mas uma “regulamentação baseada em evidências” com foco na proteção do menor. Ela afirmou que a intenção é uma proteção legítima, sem motivação de suprimir opiniões.
Questões de liberdade de expressão e conversas voluntárias
O advogado Jim Campbell, representante de Kaley Chiles — uma conselheira cristã —, destacou que a legislação penaliza “conversas voluntárias” entre terapeuta e menor, dificultando o auxílio a jovens que desejam alinhar sua identidade com suas crenças religiosas.
Campbell salientou que muitos deles se beneficiaram de terapias que promovem a reconexão com suas convicções religiosas e identidade. Ele alertou para o risco de o direito de falar estar sendo restringido, afirmando que uma conversa individual é uma forma de expressão protegida pela Primeira Emenda.
A juíza Sonia Sotomayor questionou se o tema gira apenas sobre liberdade de expressão, tendo em vista estudos que apontam danos emocionais e físicos às crianças submetidas a essas terapias, enquanto a juíza Ketanji Brown Jackson pediu distinção entre aconselhamento e discursos públicos ou artigos sobre o tema.
Histórico e impacto
O debate na Suprema ocorre em meio à presença de legislações semelhantes em quase metade dos estados americanos. A decisão do tribunal pode estabelecer um precedente nacional, influenciando a legalidade de proibições semelhantes no futuro. A avaliação foca na definição de limites entre proteção infantil, liberdade de expressão e autonomia profissional.
O resultado poderá também afetar o reconhecimento de direitos de pessoas LGBTQIA+ e a atuação de profissionais de saúde mental. A audiência reforça a complexidade do tema, que envolve não só questões jurídicas, mas também debates sociais sobre liberdade, proteção e direitos civis.
Mais detalhes sobre o caso e o parecer final serão divulgados após a análise dos ministros do Supremo.
Fonte: Catholic News Agency
