O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo que investiga a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta quarta-feira um relatório recomendando o arquivamento da representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, respondia a acusações de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, ter atuado contra o Brasil no exterior e incentivado autoridades dos Estados Unidos a aplicar sanções contra o país e seus agentes públicos.
Denúncia e tramitação no Conselho de Ética
A representação do PT foi protocolada em março de 2025, período em que Eduardo se encontrava nos Estados Unidos. Desde fevereiro, o parlamentar tem mantido uma sequência de reuniões com lideranças conservadoras, organizações da direita cristã e membros do Partido Republicano, ações que, segundo o PT, tinham a intenção de pressionar autoridades brasileiras e desestabilizar instituições republicanas, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na audiência do Conselho de Ética, Eduardo recebeu a convocação para participar por vídeo, mas não compareceu. Ele optou por não constituir advogado e foi representado por um defensor público. Embora fosse esperado que ele fosse assistido por um advogado da Câmara, não havia um disponível para essa ocasião. O parecer apresentado por Freitas será submetido à votação de um colegiado composto por 21 deputados. Caso o relatório seja aprovado, o caso será arquivado, mas ainda poderá ser levado ao plenário caso haja recurso.
A representação do PT e suas implicações
Na sua defesa, o PT alegou que Eduardo ultrapassou os limites do seu mandato ao atuar fora do país em apoio a medidas que consideramos hostis às autoridades brasileiras e ao difamar instituições do Estado democrático de direito. Segundo o partido, as ações do deputado configuram um “ato atentatório à ordem institucional” e violam o princípio da representação parlamentar.
Os petistas ainda destacaram que Eduardo teria apoiado publicamente sanções econômicas impostas pelo governo dos EUA contra autoridades e produtos brasileiros, afirmando que tais ações equivalem a um atentado à soberania nacional. O início do processo no Conselho de Ética, em setembro, representou o primeiro passo de um procedimento disciplinar que poderia levar à cassação de seu mandato. Um aspecto crucial do processo foi a nomeação do relator, por parte do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), em meio a uma lista tríplice que incluía outros dois deputados.
O cenário de faltas e as consequências
Além das controvérsias no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro também enfrenta questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara em função de excessivas faltas não justificadas. O deputado tem permanecido fora do país desde o começo de 2025, o que resultou em sua ausência nas sessões e votações da Câmara. Em uma tentativa de evitar a perda do mandato devido a essas ausências, aliados de Eduardo tentaram nomeá-lo como líder da Minoria, o que isentaria suas faltas. No entanto, essa tentativa foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que justificou a decisão com o argumento de que a liderança não pode ser ocupada por quem reside fora do país.
Investigações no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente às questões no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro está também sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura possíveis tentativas de coação no curso de processos judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou uma denúncia formal contra ele apontando tentativas de influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de sua atuação no exterior.
O atual cenário reflete um momento tenso para a política brasileira e demonstra como as ações de figuras públicas podem ter implicações significativas tanto no contexto nacional quanto no internacional. O desdobramento dessas investigações e processos será acompanhado de perto por observadores e cidadãos, já que pode influenciar a dinâmica política e o futuro de Eduardo Bolsonaro e do seu partido.
A situação se desenrola em um clima de polarização política, onde cada movimentação é meticulosamente analisada e repercutida tanto nas redes sociais quanto na imprensa tradicional.
Com as próximas votações no Conselho de Ética, o futuro de Eduardo e as repercussões de suas ações ainda serão temas centrais no debate político nacional.
