A Medida Provisória que buscava alterar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e evitar a tributação retroativa de empresas de apostas foi rejeitada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). Com votação de 251 a 193, a maioria decidiu que ela não fosse analisada pelo plenário, encerrando sua tramitação. Como o texto tinha validade apenas até esta data, a decisão equivale à rejeição definitiva da proposta.
Implicações financeiras e orçamentárias
O impacto da rejeição será negativo para o governo, que estima uma perda de R$ 46,5 bilhões até o próximo ano. Desse total, R$ 31,6 bilhões correspondem à frustração de receitas, enquanto R$ 14,9 bilhões representam medidas de contenção de gastos que deverão ser implementadas para equilibrar as contas públicas.
Contexto da proposta
A MP foi editada como uma alternativa para evitar o aumento do IOF e cobrir cobranças retroativas que impactariam empresas de apostas. Contudo, um erro do próprio governo contribuiu para o revés, já que o parlamentar Nikolas (**nome fictício ou fictício do caso**) afirmou que seu voto a favor do governo na votação foi por engano, tendo se confundido durante o processo.
Reações e próximas etapas
O governo ainda não anunciou as ações que adotará após a rejeição, mas a perda de receitas reforça a necessidade de ajustes fiscais. A proposta, que já tinha gerado bastante debate no Legislativo, agora está oficialmente fora do radar até pelo menos a próxima janela de discussões orçamentárias.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser conferidos no artigo da Globo.
