Na última terça-feira (7), o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), introduziu um projeto de lei que visa permitir o embarque de armas de fogo em aeronaves civis. A proposta, que ainda aguarda um relator na Casa, tem como objetivo estabelecer um regime legal que autorize pessoas com porte de arma a viajar armadas por todo o território nacional.
Detalhes do projeto de lei
Conforme o texto apresentado, os portadores de armas de fogo poderão embarcar nos aviões com suas armas “devidamente desmuniciadas, desalimentadas e acompanhadas de sua respectiva munição”. Em casos específicos, como em missões oficiais, agentes públicos poderão portar a arma municiada, desde que apresentem uma ordem de missão e se submetam à avaliação da autoridade aeroportuária pertinente.
Justificativa do deputado
Na justificativa do projeto, Bilynskyj, que é delegado de Polícia Civil licenciado e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressalta que a proposta atende a um “relevante interesse público” focado na segurança nacional e na manutenção da ordem pública. Ele argumenta que os agentes que possuem porte de arma funcional estão sujeitos a rigorosos processos de seleção e fiscalização, além de receberem treinamento técnico e psicológico adequado.
“Não se trata de estender um privilégio indiscriminado, mas sim de reconhecer a condição peculiar de agentes de Estado que têm o dever legal de agir em situações de grave ameaça, inclusive em deslocamentos aéreos,” afirma o deputado na justificativa do projeto.
Atuação de órgãos reguladores
O texto da proposta também destaca que a liberação do embarque armado não isenta a atuação de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal. Esses órgãos serão responsáveis por definir protocolos específicos de segurança para o embarque de armas nas aeronaves, garantindo que medidas adequadas sejam implementadas para proteger a segurança dos passageiros e a integridade das operações aéreas.
Embora a ideia do projeto tenha sido recebida com apoio por parte de algumas frentes políticas, ela também suscita debates acalorados sobre segurança pública e a possibilidade de aumento de riscos em voos comerciais. Críticos temem que a proposta possa levar a incidentes indesejados em um ambiente onde a segurança é primeiramente garantida pela proibição de armas a bordo.
Próximos passos na tramitação
Com a proposta em tramitação, o próximo passo será a designação de um relator na Câmara dos Deputados, que poderá dar andamento à discussão do projeto e sua votação. A espera por um relator pode atrasar o processo; entretanto, o deputado Bilynskyj expressou otimismo quanto à possibilidade de que a proposta avance e seja apreciada em breve.
A sociedade civil permanece atenta às movimentações no Congresso, ponderando os impactos sociais e de segurança que tal legislação poderá provocar. A proposta acende um debate sobre o equilíbrio entre a autonomia de direitos individuais e a manutenção da segurança coletiva em ambientes onde a proteção é crucial, como no transporte aéreo.
O resultado da votação desta proposta poderá definir novos paradigmas sobre a circulação de armas no Brasil, especialmente em um momento em que a discussão sobre segurança e armamento está em evidência. Por enquanto, aguarda-se um posicionamento da presidência da Câmara dos Deputados, que deverá se manifestar sobre o despacho do projeto.
O debate sobre o porte de armas, especialmente no tocante a áreas consideradas sensíveis como o transporte aéreo, promete mobilizar diferentes setores da sociedade, evidenciando a complexidade e a necessidade de um diálogo profundo e bem fundamentado sobre o assunto.
