O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (8) que as operações recentes realizadas pela Polícia Federal (PF), em parceria com as polícias estaduais, simbolizam um “prenúncio” do que o governo pretende alcançar por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da segurança, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Operações em destaque
Durante o anúncio, Lewandowski mencionou a importante operação contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, deflagrada recentemente. Ele destacou que todas as ações empreendidas, incluindo operações de combate a crimes organizados no setor de combustíveis e a adulteração de bebidas alcoólicas, são realizadas em estreita cooperação com as autoridades de segurança estaduais. “Operações conjuntas são fundamentais em um país de vastas dimensões como o nosso”, ponderou.
“Essas operações já são um prenúncio do que nós pretendemos alcançar com a PEC da Segurança, que está sendo analisada no Congresso”, garantiu o ministro. Segundo ele, a integração e o compartilhamento de informações entre as forças de segurança locais e nacionais são essenciais para um combate eficaz à criminalidade. “Sozinhas, as forças de segurança nacional ou locais não podem combater a criminalidade de forma isolada”, concluiu Lewandowski.
PEC da segurança: o que você precisa saber
A PEC da segurança, proposta pelo governo federal, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, a emenda fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública.
Entre as principais mudanças que a PEC propõe está a definição clara da competência da PF para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias que atuam em mais de um estado ou possuem impacto internacional. A proposta também ressalta a atuação da PF em investigações de crimes que afetam bens da União ou que estão relacionados a áreas de interesse da corporação, como crimes ambientais.
Andamento da proposta no Congresso
No início de setembro, a Câmara dos Deputados constituiu uma comissão especial para analisar a PEC da segurança. Durante a primeira reunião do colegiado, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente, enquanto o vice-presidente será o deputado Alberto Fraga (PL-DF). O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado relator da proposta. A comissão, composta por 34 titulares e o mesmo número de suplentes, tem um prazo de até 40 sessões plenárias para concluir suas atividades.
Com a análise da PEC em andamento, o governo brasileiro busca reforçar as políticas de segurança pública, com ênfase na colaboração entre diferentes esferas de governo e na capacidade de resposta rápida e eficiente frente ao crime organizado. A expectativa é que, ao final do processo legislativo, a proposta contribua para um ambiente mais seguro para todos os cidadãos brasileiros.
As iniciativas do ministro Lewandowski e a tramitação da PEC da segurança sinalizam um compromisso do governo em criar um sistema de segurança pública mais robusto e integrado, essenciais para enfrentar os desafios da criminalidade no Brasil.
