A recente derrubada da Medida Provisória (MP) 1303/2025, conhecida como MP do IOF, na Câmara dos Deputados gerou críticas por parte da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). A MP tinha como objetivo implementar ações que aumentariam a arrecadação do governo como uma alternativa ao incremento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Detalhes da votação e implicações
A proposta, que precisava ser aprovada nas duas Casas do Congresso até às 23h59 da última quarta-feira (8/10), foi retirada de pauta após uma votação no plenário da Câmara, com 251 votos a favor da retirada e 193 contra. Com esse resultado, a medida perderá a validade a partir de amanhã, obrigando o governo a encontrar novas maneiras de compensar a perda na arrecadação.
Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, não poupou críticas aos parlamentares que votaram contra a medida. Em uma publicação nas redes sociais, ela afirmou que “hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados”, enfatizando que aqueles que se opuseram à MP votaram “contra o país e o povo”. A ministra acusou o bloco do Centrão, que inclui partidos como o União Brasil, o PP e o PSD, de orquestrar a derrubada.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”, escreveu Gleisi em uma publicação no X.
Impacto na arrecadação prevista
A proposta da MP previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões para o ano de 2026. Entretanto, após análise pela comissão especial da Câmara, esse montante foi reduzido para R$ 17 bilhões. Uma das principais medidas envolvia a taxação de 18% sobre a receita de jogos de azar, mas o relator da matéria, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), optou por manter a alíquota em 12%, o que resultou em uma redução de R$ 1,7 bilhão na arrecadação. Além disso, o governo pretendia implementar uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre instrumentos financeiros como LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures, proposta que foi rejeitada, resultando em uma perda adicional de arrecadação de R$ 2,6 bilhões.
Articulação política por trás da derrubada
Integrantes do governo atribuíram a derrubada da MP à articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), juntamente com líderes do Centrão. Essa manobra é vista como uma tentativa de inibir os ganhos políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mesmo dia da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a não aprovaçã da MP poderá acarretar um bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Essa situação agrava ainda mais o cenário financeiro do governo, que busca alternativas para contornar a queda na arrecadação e garantir a implementação de políticas públicas necessárias.
Conclusão
A derrubada da MP do IOF não apenas impede o aumento da arrecadação prevista pelo governo, mas também levanta questões sobre a influência dos grupos de interesse na política brasileira e a capacidade do governo de implementar suas propostas. Com a pressão sobre as finanças públicas crescendo, será fundamental que o governo encontre outras formas de refinar sua estratégia de arrecadação e garantir os recursos necessários para investimentos em políticas sociais.
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