A empresa Meta, em uma petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino. A gigante da tecnologia alega que essas contas estão fora da jurisdição brasileira e pediu a reconsideração da decisão de Moraes, que ordenava o fornecimento direto das informações.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
Na quinta-feira (2/10), Moraes determinou que a Meta e outras plataformas de redes sociais enviassem dados cadastrais de vários perfis, a fim de identificar os responsáveis por postagens ofensivas contra Dino. Segundo a Meta, as contas em questão estão localizadas em três países: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A empresa argumenta que a determinação não se baseia em um entendimento claro do STF. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, segundo a Meta, afirma que a solicitação direta de dados deveria ocorrer apenas em casos de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”. Como as contas analisadas pertencem a indivíduos fora do Brasil, a Meta pediu que os dados sejam requisitados por meio de mecanismos de cooperação jurídica internacional.
O contexto das ameaças
No início de setembro, Flávio Dino protocolou uma representação junto à Polícia Federal (PF) em decorrência das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em um caso relacionado a uma tentativa de golpe. A PF identificou uma conexão entre as milícias digitais e a notícia-crime, solicitando que o ministro analisasse essa relação. O objetivo da operação é identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam gerar novos ataques.
A análise da PF revelou que mais de 50 publicações foram feitas por diferentes pessoas em várias redes sociais, sendo que algumas ameaçavam diretamente o ministro e o delegado de Polícia Federal, Fábio Shor.
Repercussões da defesa da Meta
A decisão da Meta de não fornecer os dados suscita um debate mais amplo sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação à segurança pública e à legalidade de suas operações. Especialistas em direito digital e direitos humanos questionam se as políticas de privacidade podem e devem prevalecer sobre a necessidade de garantir a segurança e a integridade dos indivíduos, especialmente em casos de ameaças e assédio.
Além disso, essa situação levanta questões sobre a efetividade dos mecanismos de cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos, e se eles são suficientes para tratar de casos em que indivíduos localizados fora do Brasil cometem ações prejudiciais a nacionais. Assim, a luta pela segurança nas redes sociais continua a ser um campo fértil para discussões e possíveis emendas legais.
O futuro das relações entre o governo e as big techs
A relação entre o governo brasileiro e grandes empresas de tecnologia como a Meta deve evoluir à medida que esses debates ganham mais atenção. É fundamental que haja um equilíbrio entre a proteção da privacidade dos usuários e a necessidade de responsabilização em casos de crimes graves.
À medida que pressões para uma regulação mais rígida sobre as big techs aumentam, a situação de Flávio Dino pode ser vista como um divisor de águas para futuras legislações sobre a garantia de segurança nas plataformas digitais no Brasil. Com a reputação das empresas em risco, as implicações legais e sociais de suas ações terão repercussões significativas em todo o setor.
A batalha entre a privacidade e a segurança continua, e será vital observar como o STF e outros órgãos reguladores reagirão a situações similares no futuro.
