As manobras políticas do governador Cláudio Castro e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, para abrir duas vagas no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram frustradas por recentes decisões judiciais. A situação tornou-se uma verdadeira incógnita à luz das restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as aposentadorias dos conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar.
O cenário atual e suas implicações políticas
A possibilidade de aposentadoria antecipada dos conselheiros foi considerada uma alternativa viável para que as vagas fossem preenchidas antes das eleições de 2026. Contudo, a recente decisão do STJ restringiu essa possibilidade, deixando a decisão sobre a ocupação dos cargos nas mãos do próximo governador.
O impasse com os conselheiros
José Gomes Graciosa fez seu retorno ao TCE em setembro após um afastamento de oito anos, resultante da Operação Quinto do Ouro, que investigou corrupção no tribunal. Ele foi reintegrado após uma decisão do ministro do STF Nunes Marques, que considerou “excessivo” o tempo da sua exclusão. Entretanto, a situação se complica ainda mais, pois a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já propôs uma condenação de 21 anos de prisão para Graciosa, que pode levar à sua perda de cargo.
Com o processo em andamento, a possibilidade de renúncia também foi excluída, e eventuais recursos podem prorrogar a definição do caso até o final de 2026.
Impactos nas relações políticas entre Bacellar e Castro
A situação de Graciosa não afeta apenas ele próprio; Marco Antônio Alencar, que também está afastado do TCE, pode ser impactado indiretamente. Alencar solicitou ao STF que sua situação fosse equivalente à de Graciosa, mas seu caso ainda aguarda julgamento.
A relação entre Bacellar e Castro se estreita à medida que os desafios aumentam. Com ambos os políticos enfrentando dificuldades em manter a estabilidade, a expectativa de uma solução rápida para as vagas no TCE diminui, levando a um aumento das tensões políticas. A indicação de Bacellar para um cargo no tribunal era vista como uma maneira de readequar a linha sucessória, mas o apoio entre eles tem se deteriorado.
Tensões e declarações públicas
Bacellar, que até recentemente era cotado para concorrer ao governo estadual em 2026, expressou publicamente sua impaciência com o governador, cobrando ações e se posicionando de forma crítica em relação às medidas propostas por Castro. Ele enfatizou não ser submisso e que não hesitaria em fazer críticas quando necessário.
Com três projetos importantes de aumento de arrecadação em pauta, aliados de Castro acreditam que a relação desgastada resultará em dificuldades para a aprovação dessas iniciativas, especialmente considerando que os vínculos entre o governador e o presidente da Alerj tornam-se cada vez mais frágeis.
Conclusão: um futuro incerto para o TCE-RJ
A disputa pelo controle e pela influência no Tribunal de Contas do Estado do Rio enfrenta um novo capítulo à luz das recentes decisões judiciais. As incertezas sobre as vagas ainda a serem ocupadas refletem não apenas um conflito jurídico, mas também as fraturas políticas que permeiam o cenário carioca. O desfecho dessa situação não é apenas vital para os conselheiros envolvidos, mas pode também moldar as estratégias eleitorais e políticas para os próximos meses, prenunciando um ambiente cada vez mais desafiador para Castro e Bacellar.
