A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante na apreciação do projeto de lei que estabelece as novas diretrizes para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Na votação realizada na quarta-feira (8), foram 28 votos favoráveis e 19 contrários, resultando em um aumento de 10% para imóveis residenciais e 12% para comerciais. Esse assunto tem gerado forte debate entre os vereadores e a população, dada a sua relevância para o orçamento familiar e dos estabelecimentos comerciais.
Regras e isenções do IPTU 2026
O texto aprovado inclui ressalvas que limitam o aumento do imposto. Para cerca de 1 milhão de imóveis em São Paulo, haverá isenção do pagamento do IPTU, enquanto cerca de 500 mil beneficiários poderão contar com descontos. A ampliação das faixas de isenção é um dos pontos mais destacados, com novas condições que visam beneficiar a população de baixa renda.
Segundo o novo projeto, imóveis com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão IPTU, um aumento no teto que antes era de R$ 120 mil. Além disso, proprietários de uma única residência avaliada em até R$ 260 mil também estarão isentos, considerando que anteriormente este limite era de R$ 230 mil. A proposta ainda prevê isenção para imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4, que englobam áreas com favelas e loteamentos irregulares, bem como regiões destinadas à moradia popular.
A importância das Zonas Especiais de Interesse Social
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) representam uma iniciativa significativa para promover a inclusão social. A Zeis 1 está relacionada a áreas com favelas e ocupações irregulares; a Zeis 2 refere-se a locais pouco utilizados, com potencial para urbanização e habitação popular; enquanto a Zeis 4 é destinada a moradias próximas a represas importantes. A isenção do IPTU para imóveis nessas regiões, a partir de 2026, pode proporcionar um alívio significativo às famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.
Os próximos passos para a aprovação do projeto
Para que o projeto se torne lei, será necessário um segundo turno de votação na Câmara e a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Antes dessa segunda votação, foram programadas duas audiências públicas que possibilitarão à população participar ativamente do processo e expressar suas preocupações e opiniões sobre as mudanças propostas.
O projeto, enviado em setembro, também contempla a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base utilizada para a calcular o imposto. Essa atualização deve ocorrer a cada novo mandato de prefeito, uma exigência legal que visa garantir que a administração municipal se mantenha atualizada em relação às variáveis do mercado imobiliário. A previsão é que imóveis que sofreram valorização possam ter um reajuste de imposto que ultrapasse a inflação, enquanto aqueles que depreciaram devem ter uma redução no valor cobrado.
Perspectivas econômicas e a reação da população
Com a inflação acumulada no ano até agosto de 3,15% e a dos últimos 12 meses em 5,13%, muitos moradores de São Paulo estão preocupados com a possibilidade de um aumento maior em seus impostos, dado que o teto de 10% para residências chega perto desse último índice. A relação entre a valorização e a desvalorização dos imóveis também gera incertezas, uma vez que contribuintes podem enfrentar variações significativas no valor a ser pago.
A aprovação do projeto de lei do IPTU 2026 é um reflexo das demandas constantes por ajustes tributários em São Paulo, um tema que afeta diretamente a vida de milhões de cidadãos e a saúde financeira da cidade. A população agora aguarda ansiosamente as audiências públicas e a votação final para entender como essas mudanças irão impactar o dia a dia dos paulistanos.
