O mais recente episódio do programa Entender Direito aborda a efetividade e a técnica de mecanismos processuais relacionados aos precedentes qualificados, incluindo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) e Reclamação (Rcl).
Especialistas explicam instrumentos jurídicos e suas aplicações
Em entrevista concedida à jornalista Fátima Uchôa, a professora e procuradora regional do trabalho Gisele Góes e a advogada Sofia Temer detalham como esses instrumentos funcionam na prática, com base na legislação vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo elas, esses mecanismos são essenciais para a estabilização da jurisprudência e a garantia da segurança jurídica.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Segundo Gisele Góes, o IRDR atua na sistematização de decisões em situações de grande número de processos com questões iguais, evitando decisões conflitantes. Ela ressalta que esse instrumento permite uma resolução mais rápida e uniforme das demandas repetitivas.
Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Sofia Temer explica que o IAC é utilizado para centralizar ações que envolvem questões complexas de competência dos tribunais, contribuindo para a unificação de entendimentos e decisões
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PUIL) e Reclamação (Rcl)
Ambos instrumentos, de acordo com as especialistas, garantem que as leis federais sejam interpretadas de forma consistente e que as decisões do STJ sejam obedecidas pelas instâncias inferiores, promovendo maior coerência na aplicação do direito.
Ferramentas essenciais para o fortalecimento do sistema jurídico
O programa Entender Direito destaca que esses mecanismos são fundamentais para a efetividade da justiça, especialmente em um cenário de crescente demanda judicial e necessidade de celeridade. A professora Gisele Góes aponta que o uso adequado desses instrumentos fortalece a segurança jurídica e contribui para a estabilidade do sistema judicial.
Transmissões e acesso às discussões
O episódio está disponível na TV Justiça às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça, o programa é veiculado aos sábados às 7h, com reprise aos domingos, sempre no mesmo horário. Além disso, o conteúdo também pode ser acessado no canal do STJ no YouTube e nas plataformas de podcast, como Spotify.
Mais detalhes podem ser consultados na matéria completa no site do Superior Tribunal de Justiça: Link para a fonte.
