A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que propõe uma alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), será debatida hoje pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O tema já gera polêmica nas redes sociais, com políticos da direita e da esquerda trocando acusações. Enquanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a proposta do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa aumentar o gasto público em ano eleitoral, os governistas defendem que a medida busca uma justiça tributária, taxando os mais ricos.
Perspectivas e conflitos em debate
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de “armar um golpe” para obstruir a aprovação do projeto. De acordo com os aliados de Lula, o chefe do Executivo paulista estaria influenciando congressistas a se opor à medida, criando um cenário de batalha política antecipada para as eleições de 2026.
“Entenda o golpe armado por Tarcísio e sua corja para barrar um projeto que garante a cobrança de impostos dos mais ricos”, escreveu Zarattini em sua conta no X (ex-Twitter). A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou, sem mencionar nomes, mas destacou a presença de setores que atuam contra a aprovação do texto, ressaltando que a medida deveria ser vista sob o ângulo do interesse público.
“Hoje o Congresso Nacional vota a Medida Provisória 1303, para cobrar imposto dos super ricos e garantir recursos de programas sociais importantes para a maioria da população no orçamento do ano que vem”, declarou Hoffmann. De acordo com sua análise, há grupos contrários à medida que buscam benefícios eleitorais em uma eventual derrota governamental, afirmando que isso seria um retrocesso para o Brasil.
A justificativa das oposições
No entanto, vozes do lado oposto, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chamaram a medida de “populista”. Caiado sustentou que Lula pretende utilizar a receita gerada por essa mudança tributária para alimentar seus projetos nos anos eleitorais. “Atenção, deputados: votar a favor da MP 1303 é votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula”, argumentou.
O Partido Liberal (PL), pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a medida, que, segundo ele, apenas criaria novos impostos. “O governo quer tirar do bolso de quem produz para bancar seus projetos eleitoreiros”, afirmou, apontando para a introdução de novos tributos que viriam junto à medida.
As implicações econômicas da medida
A MP é considerada crucial pela equipe econômica para equilibrar as contas futuras. Para 2026, o governo almeja um resultado superavitário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta atual é de zero, e o governo já enfrenta dificuldades em alcançá-la. A proposta original previa uma arrecadação estimada de R$ 20,9 bilhões, mas sofreu alterações que dificultam prever a receita exata.
Na última terça-feira, a medida passou por uma comissão especial com uma votação apertada: 13 votos a favor e 12 contra. Entre as controvérsias, o relator Carlos Zarattini decidiu não aumentar a tributação sobre apostas, mantendo certos incentivos fiscais, o que implica uma perda inicial de arrecadação. Para compensar essa perda, ele sugere a inclusão de um Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários, que poderia gerar uma receita de R$ 5 bilhões com um prazo de adesão de 90 dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que essa mudança poderia ser uma fonte essencial de recursos, destacando a importância da aprovação da MP não apenas para a arrecadação, mas também para a sustentabilidade das políticas sociais em um ano crucial.
Conclusão e próximos passos
O debate em torno da MP 1.303/25 evidencia a polarização política atual, refletindo não apenas as divergências ideológicas, mas também as estratégias eleitorais que permeiam o discurso político no Brasil. À medida que a votação avança, acompanhar os resultados será fundamental para entender quais serão as consequências econômicas e sociais dessa nova proposta tributária, fundamentais para o futuro do país.
Por fim, permanece a expectativa sobre o desfecho das votações e se as alegações de ambos os lados se concretizarão, moldando o panorama econômico brasileiro nos próximos anos.
