A Câmara e o Senado precisam votar nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que reformula o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para evitar que ela perca validade. A iniciativa, fundamental para a arrecadação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem que ser sancionada até as 23h59 para continuar valendo e ajudar a cobrir o rombo fiscal previsto para 2026.
Medida provisória do IOF enfrenta mudanças e votação apertada
A MP, aprovada na comissão especial na terça-feira, sofreu diversas alterações, incluindo a exclusão do aumento da tributação sobre bets de 12% para 18% e a manutenção da isenção de Imposto de Renda para ciertos títulos. Essas mudanças reduziram a arrecadação estimada em cerca de R$ 4,3 bilhões, deixando a expectativa de receita ainda incerta. A votação no plenário contou com 13 votos a favor e 12 contra, evidenciando o caráter decisivo do debate.
Detalhes das mudanças na MP do IOF
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o aumento do tributo sobre bets e manteve isenções importantes, além de incluir um Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permitirá a declaração voluntária de recursos não declarados ou com omissões, com potencial arrecadação de R$ 5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida também estabelece um prazo de 90 dias para adesão, mediante pagamento de imposto e multa pela regularização.
Previsões de arrecadação e impacto fiscal
O governo estima que a MP, em sua versão atual, deve gerar uma receita de mais de R$ 17 bilhões em 2026. Originalmente, a proposta previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026. Entre as mudanças, o relator também equalizou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%, alinhando-as e prevendo uma arrecadação adicional de R$ 4,99 bilhões com JCP.
Outras medidas e perspectivas futuras
Além do IOF, a MP revoga a alíquota de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e prevê restrições para compensações tributárias indevidas, que entram em vigor em 2025. A proposta também mantém uma previsão de arrecadação para apostas de quota fixa, imposto de renda sobre títulos, além de modificar regras de despesas do governo, como o programa Pé-de-Meia.
Segundo o deputado Zarattini, a proposta busca equilibrar as necessidades de receita com a sustentabilidade fiscal do país, sendo considerada essencial para ajudar o governo a cumprir as metas fiscais de 2026. Como o prazo para a votação é até esta quarta-feira, o resultado deve impactar diretamente as contas públicas do próximo ano, além de fortalecer o discurso de contenção de despesas do governo.
Mais informações sobre o andamento da votação e os detalhes finais da MP podem ser acessadas na matéria do O Globo.
