A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/10) um requerimento que retira da pauta a Medida Provisória (MP) n° 1.303/2025, uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com essa decisão, a proposta não será enviada ao Senado antes da sua validade expirar, às 23h59. Esta ação representa uma das maiores derrotas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
A votação e sua repercussão
O placar do requerimento foi de 251 votos a favor e 193 contra, evidenciando a fragilidade da proposta do Executivo. A MP havia sido aprovada na comissão especial apenas um dia antes, com um apertado placar de 13 a 12. Com a rejeição da MP, a previsão de arrecadação, que era estimada em R$ 20 bilhões para 2026, foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões.
Alterações propostas pelo governo
O governo pretendia taxar a receita de jogos em 18%, mas o relator da matéria, Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a alíquota em 12%, reduzindo a arrecadação prevista em R$ 1,7 bilhão em 2026. Além disso, a proposta original do governo incluía 5% de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Hyper (LH), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures a partir do próximo ano; no entanto, a comissão decidiu manter a isenção total, resultando em uma redução adicional de R$ 2,6 bilhões na arrecadação.
Com essas mudanças substanciais, o Ministério da Fazenda agora terá que recalcular a perda esperada de arrecadação frente à alta do IOF.
Tentativas do governo para reverter a situação
Em um esforço para aprovar a medida, Lula convocou uma reunião com seus ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além de líderes do governo, como os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE). No entanto, essas articulações não conseguiram evitar a derrota.
Antes da votação, partidos como a União Brasil, o PP e o PSD anunciaram posicionamento contrário à medida. O líder do União, Pedro Lucas Fernandes (MA), declarou que a orientação contrária se deu após a suspensão cautelar do ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), por sua recusa em deixar a Esplanada. Sabino é um dos deputados federais licenciado que havia sido exonerado para apoiar a aprovação da MP.
A crítica ao governador de São Paulo
O relator da proposta, Carlos Zarattini, não hesitou em criticar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acusando-o de articular com líderes do Centrão para derrubar a MP. Ao Metrópoles, Zarattini comentou que houve “quebra de acordo” e que a boicote se configura como uma antecipação da disputa eleitoral de 2026.
“A disputa não é mais técnica, é eleitoral. Nesse jogo entrou Tarcísio, e os presidentes do PP e do União Brasil. Estão tentando prejudicar o governo pela campanha de 2026”, afirmou. Após essa declaração, Tarcísio respondeu que está focado nas demandas de São Paulo e que a questão cabe ao Congresso. Contudo, alguns parlamentares afirmaram que o governador estava contatando deputados para que votassem contra a MP.
O desfecho desse cenário gera incertezas e sinaliza um impacto direto na estratégia fiscal do governo, além de refletir a complexidade do cenário político atual. Com prazos críticos se aproximando e a pressão crescente sobre o governo, a movimentação no Congresso deve ser acompanhada de perto nos próximos dias.
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