Durante entrevista na terça-feira (21), o presidente Donald Trump afirmou que alguns funcionários federais “não merecem ser cuidados” durante o shutdown, sinalizando que sua administração pode negar o pagamento retroativo a centenas de milhares de trabalhadores afastados assim que o impasse terminar.
Comentários de Trump e impacto na legislação
Questionado sobre se os servidores públicos receberiam salários após o fim do shutdown, Trump respondeu: “Depende de quem estamos falando. Na maioria das vezes, vamos cuidar do nosso povo, mas há alguns que realmente não merecem ser cuidados, e faremos de outra forma.”
O presidente não especificou quais categorias de funcionários poderiam ficar de fora do pagamento, mas suas declarações refletem uma disposição da Casa Branca de usar a paralisação como estratégia para reduzir o tamanho do governo federal.
Alterações na interpretação das leis de pagamento
Ao mesmo tempo, uma análise jurídica interna da Casa Branca revelou que os trabalhadores furloughed—ou seja, aqueles temporariamente afastados—não teriam direito a pagamento retroativo ao retornarem ao trabalho, caso a administração decida seguir essa orientação, de acordo com uma fonte oficial ouvida pelo TIME. A avaliação, primeiro publicada pelo Axios, afirma que o Congresso deverá aprovar especificamente os fundos para pagamento retroativo, contrastando com entendimentos prévios da legislação.
Conflito com a legislação existente
O documento parece ir contra a Lei de Tratamento Justo ao Funcionalismo Público (GEFTA), sancionada por Trump em 2019, que determina que os funcionários federais “devem ser pagos pelo período de lapse na apropriação de recursos”.
No entanto, o memorando afirma que a frase “sujeito à aprovação de fundos” implica que o Congresso precisa destinar recursos específicos para o pagamento. Mark Paoletta, consultor-geral do Escritório de Orçamento da Casa Branca, declarou que o pagamento não seria automático e dependeria de legislação aprovada posteriormente ao fim do shutdown.
Essa interpretação contradiz orientações do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), que em setembro passado afirmou que os funcionários “devem receber pagamento retroativo, independentemente das datas programadas de pagamento”, e uma página oficial do governo que dedicava esclarecimentos sobre o tema. Posteriormente, essa página foi modificada para remover referências à lei de 2019.
Reações e possíveis implicações jurídicas
O OPM não respondeu às solicitações de comentário sobre a intenção da administração de seguir a orientação do memorando. A postura do governo aumentou as tensões na disputa pelo orçamento.
Segundo o professor de direito da Universidade de Georgetown, David Super, as declarações de Trump foram “vagas”, mas se o presidente estiver se referindo aos funcionários regulares, a lei é clara ao garantir o pagamento retroativo, que deve ocorrer “assim que o lapse na apropriação de recursos terminar”.
Super afirmou ainda que, se a administração persistir na negativa de pagamento, é provável que a medida seja contestada judicialmente com sucesso rápido.
Perspectivas futuras
Analistas destacam que o conflito sobre o pagamento e a continuidade do shutdown podem agravar a polarização política nos Estados Unidos até que uma solução legislativa seja adotada, com consequências potencialmente duradouras para os funcionários públicos e a credibilidade do governo.
