WASHINGTON — O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, o desafio de Ghislaine Maxwell à sua condenação criminal por recrutamento e preparação de adolescentes para abuso sexual por Jeffrey Epstein. A decisão assegura que a condenação de Maxwell em três acusações e sua sentença de 20 anos de prisão permaneçam inalteradas.
A continuidade da condenação de Maxwell
A condenação de Maxwell é uma das várias apelações que acumularam nos tribunais nos últimos meses, sendo rejeitadas conforme os juízes iniciaram um novo período judiciário de nove meses. O advogado de Maxwell, David Oscar Markus, argumentou que um acordo feito por Epstein com o então procurador dos Estados Unidos no distrito sul da Flórida, Alex Acosta, que impedia a sua prisão ou a de possíveis co-conspiradores, deveria se aplicar a uma das acusações contra ela, que foi processada em Nova Iorque.
Perspectivas futuras para Maxwell
Em um comunicado, Markus expressou profunda decepção pela negativa do Supremo Tribunal em ouvir o caso de Maxwell, mas afirmou que sua luta ainda não acabou. “Sérias questões legais e factuais permanecem, e continuaremos a buscar todas as alternativas disponíveis para garantir que a justiça seja feita,” acrescentou.
Embora Markus não tenha detalhado quais seriam as próximas etapas, a possibilidade de buscar um perdão presidencial pode estar em pauta, algo que Trump já comentou anteriormente.
Comentários de Trump sobre um possível perdão
Quando questionado sobre um possível perdão a Maxwell, Trump declarou que falaria com o Departamento de Justiça sobre o assunto e acrescentou: “Eu não ouço esse nome há muito tempo. Eu teria que dar uma olhada nisso.” Ao ser indagado se considerava um perdão, respondeu: “Eu não consideraria ou não consideraria, não sei nada sobre isso.”
Implicações da decisão do Supremo Tribunal
A questão central na apelação de Maxwell era se os termos de um acordo de não persecução se aplicam apenas no distrito onde foram negociados, ou se vinculam os procuradores federais em todo o país.
O Departamento de Justiça pediu ao Supremo Tribunal que rejeitasse a apelação de Maxwell, ressaltando em sua argumentação que, de acordo com as políticas internas, o procurador precisaria obter autorização de superiores se o acordo estivesse em prática fora de seu distrito. Não há evidência de que isso tenha ocorrido, destacou o Geral Solicitor, D. John Sauer.
Possíveis novas revelações
O fim do processo de apelação criminal de Maxwell pode abrir portas para que o Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes avance em seus planos de entrevistá-la. Essa proposta havia sido suspensa enquanto sua apelação estava pendente. O deputado Robert Garcia, representante da Califórnia e líder democrata no comitê, afirmou que Maxwell “deve agora responder nossas perguntas com sinceridade”.
Reações de vítimas e familiares
A ação do Supremo Tribunal foi elogiada pela família de Virginia Roberts Giuffre, uma proeminente vítima de Epstein que posteriormente morreu por suicídio. Membros da família defenderam que Maxwell deve cumprir toda a sua pena de 20 anos em prisão, onde, segundo eles, é seu lugar.
Maxwell foi condenada em 2022 por três acusações relacionadas ao seu papel em ajudar Epstein a recrutar e preparar suas vítimas, algumas das quais tinham apenas 14 anos de idade. Ela se aproximava das garotas e então ajudava a transportá-las para as residências de Epstein, estando presente, em algumas ocasiões, durante os abusos, alegam os promotores.
As implicações do caso Epstein e dos desdobramentos atuais
A questão do caso Epstein e a participação de Maxwell ganharam destaque novamente neste ano, enquanto o Departamento de Justiça e o FBI afirmaram que, ao contrário de teorias vastamente divulgadas por alguns membros da administração de Trump, não havia lista de “clientes” de Epstein ou evidências de que ele estivesse chantageando homens famosos.
Além disso, foi feita uma reafirmação de que Epstein se suicidou em 2019, respondendo a teorias de conspiração que sugerem que ele foi assassinado. Essa narrativa também provocou reações contra a abordagem da administração Trump, inclusive de alguns dos apoiadores do ex-presidente, que por muitos anos teve uma relação amigável com Epstein, mas que afirmou ter rompido laços antes das alegações contra ele se tornarem públicas.
Em uma reviravolta incomum, o Vice-Procurador Geral Todd Blanche, que foi advogado pessoal de Trump, se encontrou com Maxwell por várias horas em uma entrevista que foi cercada de segredos. Posteriormente, Maxwell foi transferida de uma prisão na Flórida para um campo de prisão de segurança mínima no Texas, embora o Bureau de Prisões não tenha explicado o motivo da transferência.
O Departamento de Justiça liberou gravações e uma transcrição da entrevista de Blanche com Maxwell, o que acrescenta uma nova camada de complexidade ao já polêmico caso.
Com a negação do Supremo Tribunal de processar a apelação, Maxwell e seu time legal enfrentam um cenário de incerteza e desafios em busca de revisão judicial ou possibilidades de perdão.
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