O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes da proposta de ampliação da isenção do IR
O texto determina que a isenção de IR será aplicada a contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, equivalente a R$ 60 mil anuais, além de oferecer um desconto para aqueles que ganham até R$ 7.350 por mês. Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 está isento, enquanto contribuintes com rendimentos superiores pagam uma alíquota progressiva que pode chegar a 27,5%.
Segundo dados do projeto, essa mudança custará aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar essa redução na arrecadação, o relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a proposta de tributar lucros e dividendos com alíquotas que podem chegar a até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa nova tributação afetará lucros e dividendos, que atualmente são isentos de IR.
Impacto financeiro e repartição de recursos
Apesar da ampliação da faixa de isenção, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a compensar a redução na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), relacionada à Reforma Tributária. Além disso, parte da arrecadação será direcionada a estados e municípios, buscando fortalecer os recursos locais.
O projeto não alterará a tributação sobre salários, que continuará sendo regida pela tabela progressiva do IR, com retenção de até 27,5% na fonte.
Perspectivas futuras do projeto
Com a indicação de Renan Calheiros como relator, a expectativa é que a tramitação no Senado seja rápida. A aprovação final dependerá da análise dos senadores e da eventual sanção presidencial. A medida busca ampliar os benefícios fiscais para contribuintes de baixa e média renda, além de impactar diretamente na arrecadação federal e na redistribuição de recursos nas esferas estadual e municipal.
