No dia 7 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, promoveu uma reunião significativa com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa. O encontro teve como foco discutir os impactos da proposta sobre o Poder Judiciário e buscar soluções que respeitem a autonomia dos diferentes poderes.
A importância do diálogo na reforma
O deputado Pedro Paulo destacou a relevância de “corrigir excessos remuneratórios” que ocorrem em diversos órgãos e empresas estatais. Ele enfatizou a necessidade de manter as carreiras do serviço público atrativas, uma preocupação manifestada por Fachin. Segundo o relator, a equipe do STF está comprometida em analisar o texto da reforma, sinalizando que o diálogo é fundamental para o sucesso desse processo.
“O Poder Judiciário deve ser protegido, pois é uma questão de proteção do cidadão e do Estado. Podemos, sim, corrigir alguns pontos que não foram muito bem planejados”, argumentou o deputado. Ele vê a reforma como uma oportunidade de reavaliar a estrutura do Estado brasileiro desde a Constituição de 1988, avaliando o que funcionou e o que precisa de ajustes, sempre visando o bem-estar dos servidores, especialmente aqueles em posições de menor remuneração.
Propostas de mudanças na reforma administrativa
Entre os tópicos discutidos, um dos pontos mais notáveis foi a mudança nas férias de 60 dias e as aposentadorias compulsórias. O deputado informou que não há grande resistência a essas alterações. Neste contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está estudando os impactos da aposentadoria compulsória sob a liderança do ministro Mauro Campbell.
Pedro Paulo explicou que as férias não devem ser vistas como um benefício de dois meses sem trabalho, mas sim como uma possibilidade de vender 30 dias adicionais para incrementar os salários, o que por si só estabelece diferenças entre as categorias. “Isso precisa ser discutido e aprimorado”, afirmou.
Um olhar positivo para a reforma
Edson Fachin, em declaração após a reunião, manifestou apoio a uma reforma ampla e “genuinamente republicana”, que atenda de maneira simultânea a todos os poderes e instituições do Estado. Ele anunciou a elaboração de uma manifestação do Judiciário sobre o tema, que será enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para Fachin, a reforma administrativa deve priorizar “aprimoramento do mérito, transparência e concorrência nos sistemas de ingresso” e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas e compatíveis com o serviço público.
Além de promover cortes de custos, o presidente do STF defende que a reforma deve reconstruir a capacidade do Estado em planejar e executar políticas públicas de maneira moderna, justa e sustentável. Ele acredita que um modelo administrativo eficaz deve equilibrar a eficiência com a justiça, aliando responsabilidade fiscal à valorização dos servidores e ao foco em resultados tangíveis para a sociedade.
Autonomia do Judiciário na reforma
Ao abordar a autonomia do Poder Judiciário, Fachin ressaltou que a reforma deve encontrar um equilíbrio entre a independência institucional e o compromisso com a sociedade, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a práticas burocráticas. Ele reafirmou que garantias como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos não são privilégios, mas sim ferramentas essenciais para garantir a independência judicial e proteger os direitos dos cidadãos contra arbitrariedades do poder político.
Com as discussões em progresso e um compromisso mútuo de colaboração, espera-se que a reforma administrativa não apenas faça as mudanças necessárias, mas também preserve a integridade e a função primordial do Poder Judiciário, promovendo um serviço público mais eficiente e justo.
