O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 7 de novembro, que atribuiu a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Além de isentar essa faixa de renda, a proposta oferece descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais.
Tramitação do projeto no Senado
Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, decidiu que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ser levado ao plenário. “Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, esclareceu o presidente do Senado.
A escolha de Calheiros se dá em função de sua experiência no tema, uma vez que ele já relatou outro projeto similar, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também visava isentar pessoas que recebem até R$ 5 mil e elevar a tributação nas faixas de renda mais altas. Esse projeto foi aprovado em caráter terminativo na Casa no dia 25 de setembro.
Expectativas para o projeto de isenção
O senador Renan Calheiros expressou suas intenções de colocar o texto em votação em até 30 dias, prevendo a realização de pelo menos quatro audiências públicas para debater a temática. Ele enfatizou que está aberto a emendas ou alterações, mas que o objetivo é evitar que o texto retorne para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado; acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que levou para tramitar na Câmara”, destacou Calheiros.
O regimento do Congresso Nacional determina que a casa onde a proposta é iniciada tem a palavra final em caso de alterações. Contudo, mudanças pequenas no texto podem não exigir imediatamente a volta à casa originais.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas faremos tudo para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e sobre a pauta do Poder Legislativo”, afirmou Calheiros, referindo-se a projetos polêmicos como as PECs da Blindagem e da Anistia.
Detalhes do projeto de isenção do Imposto de Renda
A redução do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e enviada à Câmara em março deste ano. Atualmente, estão isentos do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. O projeto aprovado na Câmara estabelece que, a partir de 2026, os que ganham até R$ 5 mil receberão um desconto mensal de até R$ 312,89, ficando com um imposto devido igual a zero. Já os que recebem de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 terão um desconto que pode chegar até R$ 978,62, com uma redução progressiva.
Segundo as estimativas do governo, com a aprovação do projeto, mais de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção a partir de 2026.
Para compensar o valor que deixará de ser arrecadado com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, estimado em R$ 25,8 bilhões, o governo propõe aumentar a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, estabelecendo uma alíquota progressiva de até 10% para essa nova faixa.
A alíquota máxima será aplicada para aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão anuais, sendo importante destacar que ela não se aplicará sobre quem já é tributado na alíquota máxima do Imposto de Renda, que é de 27,5%. O Ministério da Fazenda estima que a nova cobrança atingirá cerca de 140 mil pessoas, o que representa 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Com a proposta avançando no Senado, a expectativa é que o debate traga à tona questões importantes sobre a tributação no Brasil e as políticas públicas voltadas para a classe média e baixa da população.
As próximas semanas serão cruciais para o desenvolvimento deste projeto, que pode impactar significativamente o cenário tributário e econômico do país.
